Projeto TCC : Auditoria Governamental

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Curso de Ciências Contábeis

PROJETO TCC

AUDITORIA GOVERNAMENTAL:

O controle externo na qualidade dos gastos públicos.

Jéssica Roque de Almeida

Lilian Vasconcelos Varol

Vanessa Cristina Ferreira Terra

Duque de Caxias – RJ

2012 

Jéssica Roque de Almeida

Lilian Vasconcelos Varol

Vanessa Cristina Ferreira Terra

AUDITORIA GOVERNAMENTAL:

O controle externo na qualidade dos gastos públicos.

Professor Orientador: Virgílio

Duque de Caxias – RJ

2012 

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO, p. 3

2. OBJETIVOS, p. 3

2.1. OBJETIVO GERAL, p. 3

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS, p. 3

3. JUSTIFICATIVA, p. 4

4. METODOLOGIAS DA PESQUISA, p. 5

5. REFERENCIAL TEÓRICO, p. 5

6. CRONOGRAMA, p. 8

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 8

1. INTRODUÇÃO

A auditoria governamental dos Tribunais de Contas brasileiros tem seus princípios básicos regidos pelas Normas de Auditoria Governamental (NAGs), que fornecem informações para determinação dos procedimentos e práticas a serem utilizados no planejamento e na execução das auditorias, contribuindo para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública.

A auditoria governamental constitui-se num importante instrumento de controle, à medida que possibilita uma melhor alocação de recursos públicos, contribuindo para detectar e propor correção dos desperdícios de recursos, da improbidade administrativa, da negligência e da omissão e, principalmente antecipar-se a essas ocorrências, procurando garantir a observância de normas que regulamentam a aplicação destes recursos, bem como a busca para garantir os resultados pretendidos, em consonância com as boas práticas de transparência da administração pública.

Esse trabalho irá versar sobre a importância do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos gastos públicos de sua área de competência, enfatizando o controle exercido nas licitações e contratos, especificamente das obras, utilizando a auditoria governamental e suas técnicas como principal ferramenta desse controle.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

Analisar de forma geral a auditoria governamental, seu conceito, objeto e objetivos, evidenciando a importância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, bem como suas competências constitucionais e seus campos de atuação.

Descrever sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a respeito das auditorias realizadas em licitações e contratos de obras da administração pública e sua fiscalização direta para possibilitar uma melhor utilização dos recursos públicos.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Conceituar o que é auditoria e sua evolução histórica.

• Descrever sobre a auditoria e os princípios fundamentais de contabilidade.

• Contextualizar sobre o surgimento da auditoria governamental e sua evolução.

• Definir auditoria governamental bem como seus objetos, objetivos e finalidade.

• Descrever sobre as formas de execução da auditoria governamental.

• Analisar as técnicas e ferramentas de controle da auditoria governamental.

• Definir o que é administração pública e como é formada sua estrutura político-administrativa.

• Discorrer sobre os tipos de controle existentes na administração pública.

• Avaliar a importância do controle externo e sua atuação no setor público.

• Avaliar as competências constitucionais dos Tribunais de Contas.

• Discorrer sobre as formas de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

• Conceituar e descrever sobre licitações e contratos bem como suas formas e modalidades de aplicação.

• Analisar sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nas licitações e contratos de obras da administração pública.

• Avaliar o desempenho da boa gestão de recursos, verificando como está sendo utilizado o dinheiro público sobre os aspectos de economicidade, eficiência e eficácia.

3. JUSTIFICATIVA

Mostrar como a Auditoria Governamental contribui para o controle social, com o propósito de combater a corrupção no Brasil e promover a transparência pública. Assim como, tratar da importância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas para a fiscalização da utilização dos recursos públicos, enfatizando o controle realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nas licitações