CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DE LEGITIMIDADE

CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DE LEGITIMIDADE

Ao falarmos das questões ligadas ao poder, à resistência ao poder, à justiça praticável pelo poder, a legitimidade do contrato social, ao controle do poder pelas forças populares, em verdade estamos falando da necessidade de critérios para o poder, onde a partir desses critérios podemos medir as ações do poder como legítimos ou ilegítimos. Esta questão dos critérios para a aferição da legitimidade é espinhosa para a teoria política ocidental, na medida em que, independentemente da ideologia, ou mesmo da castração da liberdade política do governante, ficamos em meio a grandes indagações: Como construir fundamentos mínimos para a ação no poder? Será que a resistência civil será inofensiva, e não trará prejuízos para a sociedade. Devemos observar também o que a teoria política contemporânea é capaz de demonstrar a esse respeito, todo encaminhamento da questão da legitimidade do poder na obra de Hottifried höffe, vem dado ela discursão de princípios de justiça, ficando entre o positivismo e o anarquismo. Tem como tese que o estado está obrigado a justiça, a justiça política forma a medida normativo-crítica do direito, o direito justo é a forma legítima da convivência humana, ele baseia-se na relação entre Estado, justiça poder e direito.

Um trecho muito feliz do autor é que “crer numa justiça sem poder de execução seria fantasia, e ao contrario representar um poder de Estado sem justiça seria o cinismo da própria violência.”( höffe, Justiça política, 1991, p. 352 ). Portanto não há Estado sem justiça, na medida em que o Estado só esta autorizado a agir na medida da troca de liberdades por distributividade.

Com esses pensamentos, esperamos que a comunidade lute por seus direitos não de modo a fazer revolução ou confrontos violentos, mas de forma que nos tornemos uma comunidade política ativa, ou seja, de constituir-se participante do poder, exercendo junto com os governantes o poder político, pois a passividade permite que o direito seja usado somente como instrumento técnico de dominação, afastando as pessoas do exercício da cidadania.