Caso Concreto 1 Filosofia

SEMANA 7

Caso Concreto 1

John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais:

Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos.

Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos.

Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

John Locke usava o direito natural em muitas de suas teorias, pois procedeu muita coisa no estudo de Hobbes, mas uma ligação importante e diferente do ponto de vista dele ao de Hobbes foi ao dizer que se um governante transgredisse o direito natural, as pessoas estariam justificadas em derrubar seu regime. Direito a vida, a propriedade a liberdade.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

Se direitos naturais são, sob nossa nova interpretação, direitos universais e, por isso, expressam nossas convicções sobre o que pretendemos levar em conta para o tratamento entre e para com os homens em sociedade, a categoria de direitos humanos passa a ocupar uma posição que exige como princípio universal, uma sociedade na qual os homens, tenham uma valor de tratamento independente de sua autonomia, aptidão ao trabalho e capacidade específica. Até mesmo a noção de sociedades plurais que conhecemos hoje, nos faz procurar por uma adequação das barreiras e limites que alguns conceitos nos forneciam no passado; e apesar de identificarmos, constantemente, os fracassos de muitas tentativas de fundamentação do direito do homem, o valor moral e político dessa busca, permanecem até hoje.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

Embora se costume dizer que Locke procedeu a uma revisão de Hobbes com base no contratualismo hobbesiano. Locke inverteu o argumento de Hobbes, ao dizer que se o governante contrariasse o direito natural e deixasse de proteger "a vida, a liberdade e a propriedade", as pessoas estariam justificadas em derrubar o regime. Se Locke falava a linguagem do direito natural, preferida dos pensadores liberais posteriores, o conteúdo desta linguagem procurava em grande medida proteger