DIREITO CIVIL 2
Pesquisas Acadêmicas: DIREITO CIVIL 2. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: biarodrigues123 • 30/9/2014 • 3.373 Palavras (14 Páginas) • 182 Visualizações
Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
R= Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais que por consequência estão voltados para as relações de valor econômico. E essas relações obrigacionais estruturam a economia.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
R= Sim, além da praticidade.
O princípio da eticidade, ou seja, a ética e a boa-fé começam a ser mais valorizadas e se tornam uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas deixadas pela lei.
O Princípio da Sociabilidade rompe com o caráter individualista do Código Civil de 1916. Nesse sentido, todos os institutos de Direito Privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante o que o torna mais ainda inafastável da sociedade.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Sim, há.
Obrigação: é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Ex. de obrigação de: dar coisa certa.
Responsabilidade: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, este sim originariamente obrigado ao pagamento dos aluguéis.
Ônus: Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual. Ex: IPTU.
Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco.
R= Contrato
2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.
R= Ato ilícito
3.Pagar uma recompensa.
R= Ato unilateral
4.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
R= Contrato
5.Pagar uma nota promissória.
R= Contrato
Questão Objetiva
Assinale a alternativa correta:
a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.
b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.
c) A servidão é uma espécie de obrigação uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.
d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.
e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao
sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.
SEMANA 2
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
R= Marina, para fazer jus à restituição do valor pago, deverá demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.
Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se
pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
R= Obrigação Natural.
Não é obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição. Para tanto ajuizar uma Ação de repetição de Débito.
Questão Objetiva 1
(CEPERJ 2012 - PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:
a) de meio
b) instantânea
c) condicional
d) cumulativa
e) modal
Questão Objetiva 2
(TRT 20a. Região - 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:
a) Há nela elementos "debitum" e "obligatio", segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.
b) Se
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