Fato Social

“O laço de solidariedade social a que corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime; chamamos com esse nome todo ato que, num certo grau, determina contra seu autor aquela reação característica que se domina pena”.

Os sentimentos coletivos aos quais corresponde ao crime devem pois se diferenciar de outros por alguma propriedade distinta.

Para Durkheim o fato social é experimentado pelo indivíduo como realidade independente e preexistente.

“Não é bem o caso das valeidades hesitantes e superficiais, mas de emoções e tendências profundamente enraizadas em nós. A prova disso é a extrema lentidão que o direito penal evolui. Não só ele se modifica mais dificilmente que os costumes, mas é a parte do direito positivo mais refratária à mudança”.

O conjunto de crenças e de sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade forma um sistema determinado que tem vida própria; pode-se chamá-lo de consciência coletiva ou comum.

“Da mesma forma, não muda a cada geração, mas, ao contrário, enlaça umas às outras as gerações sucessivas. Ela é portanto algo inteiramente diferente das consciências particulares, ainda que não se realize senão nos indivíduos”.

O comportamento desviante num grupo social pode não ter penalidade prevista por lei, mas o grupo pode espontaneamente reagir castigando quem não se comporta de forma discordante em relação a determinados valores e princípios. A reação negativa da sociedade a certa atitude ou comportamento é, muitas vezes, mais intimidadora do que lei.

Educação: Para Durkheim tem um papel importante na conformação do indivíduo à sociedade em que vivem, seja e educação formal ou informal. A educação tem o papel de ajudar a internalizar as regras sociais.

“Ao nascermos já encontramos as regras sociais , costumes e leis que somos coagidos a aceitar por meio de mecanismo de coerção social, como a educação”.

É social todo fato que é geral, que se repete em todos os indivíduos ou, pelo menos, na maioria deles; que ocorre em distintas sociedades, em um determinado momento ou ao longo do tempo. Por generalidade, os acontecimentos manifestam sua natureza coletiva, sejam eles os costumes, os sentimentos comuns ao grupo, as crenças ou os valores. Formas de habitação, sistemas de comunicação e a moral existente numa sociedade apresentam essa generalidade.

Aquele que empregamos acima não está isento por certo de ambiguidades.

“Vê-se, portanto, que espécie de solidariedade o direito penal simboliza. Todos sabem, com efeito, que existe uma coesão social cuja causa está numa certa conformidade de todas as consciências particulares a um tipo comum que não é outro senão o tipo psíquico da sociedade”.

A consciência coletiva exerce aqui todo seu poder de coerção sobre os indivíduos. É típico da sociedade capitalista, em que, pela acelerada divisão do trabalho social, os indivíduos se tornavam inter-independentes. Essa inter-independência garante a união social, em lugar dos costumes e das tradições ou das relações sociais estreitas, como ocorre nas sociedades contemporâneas. Nas sociedades capitalistas, a consciência coletiva se afrouxa, ao mesmo tempo em que os indivíduos tornam-se mutuamente dependentes,