Filosofia legal e busca de uma base legítima da norma jurídica

Caso 1 – A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica

A belíssima versão clássica do mito sobre a Antígona é descrita na obra “Antígona” do dramaturgo grego Sófocles, sendo até hoje considerada um dos mais importantes textos da literatura ocidental. Nela, Sófocles retrata em toda a sua verticalidade alguns dos mais caros valores humanos como amor, lealdade e dignidade. Além disso, essa obra é um verdadeiro marco para a filosofia do direito ao enfocar, já no Séc. V a.C. alguns de seus problemas mais fundamentais: o conflito entre tradição e lei, entre lei natural lei dos homens, além de tratar das relações entre o poder e o direito, o poder e a família, o direito positivo e as leis positivas. A peça inicia com Antígona discutindo com a irmã, Ismênia, o édito baixado pelo tio Creonte, rei de Tebas. No referido diploma legal proibia-se a celebração fúnebre em honra de Polinicies. Isto porque este e o outro irmão de Antígona, Etéocles, haviam morrido em combate. Etéocles na defesa de Tebas, e Polinicies, por Argos, contra Tebas. Creonte, tio de Antígona, que, com a morte dos irmãos assume o poder em Tebas, promulga uma lei impedindo que os mortos que atentaram contra a lei da cidade (entre eles, Polinicies) fossem enterrados. Tal decisão acabava por caracterizar uma grande ofensa para o morto e sua família, pois se entendia que nestas circunstâncias a alma do morto não poderia fazer a transição adequada ao mundo dos mortos. Fiel aos laços de família, Antígona que acompanhara o pai, Édipo, até a morte, infringe o decreto de Creonte apresentando como alegação o fato de haver uma lei divina, universal, que transcende o poder de um soberano. Por isto, oferece ela ao irmão morto as cerimônias fúnebres tradicionais com impressionante destemor. A peça segue seu curso mostrando relações familiares passionais. A casa de Antígona ascende aos primórdios míticos da formação da Ática. Como conseqüência ao ato de desrespeito à ordem do déspota Creonte, Antígona é presa e conduzida a uma caverna, que lhe servirá também de túmulo ainda em vida. Sem conseguir dissuadir o pai, Hêmon, namorado de Antígona e filho de Creonte, acaba por se matar, quando o rei já estava disposto a abrir mão da lei editada para salvar a vida de Antígona.

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