Hannah Arendt

Hannah Arendt (Da Violência, Ed. Universidade de Brasília, 1985. Trad. Maria Cláudia Drummond Trindade)tem uma especial preferência pela política e opta pela esfera da ação, pela vita activa como perspectiva filosófica. Para a autora, em relação ao problema da legitimidade jurídico-política, por mais que a teoria lhes ilumine, é fundamental explorar suas essências (ontologia) no terreno dos fatos, pois é nos eventos que tudo se revela. O pensamento político deve tomar como referência a orientação da "experiência viva", de onde emerge o passado. Segundo ela, a história compõe-se de eventos singulares que constituem rupturas e re-surgimentos em meio a continuidades. Neste sentido, Arendt transita entre passado e futuro, apontando fragmentos de acontecimentos significativos para o presente, perscrutando-lhes o conceito e atribuindo sentido a estes fatos. Quanto à norma jurídica, mais do que seu conceito lógico para apreensão e constituição do Direito, é sua aplicação que deve ser vista como um fato, onde está o mundo jurídico.

A obra "Da Violência", escrita entre 1968 e 1969, trata de uma investigação acerca da "natureza e das causas da violência". Tal discussão se estrutura em três partes. A autora parte da descrição e discussão dos acontecimentos políticos imediatos, colocando-nos o sistema de guerra e violência a que estamos submetidos. Para a autora, a guerra é o sistema social básico, dentro do qual outros tipos de organização social conflitam ou conspiram. Superpopulação, por exemplo, para a autora, redunda em agressividade e violência. Assuntos discutidos, por exemplo, é que à Segunda guerra mundial não se seguiu a paz, mas sim uma guerra fria e o estabelecimento do complexo militar-industrial. Não menos hoje, algumas décadas após o lançamento da obra - atualíssima - ainda temos prioridade do potencial para luta armada como a principal força de estruturação da sociedade. Os sistemas econômicos, as filosofias políticas e a corpora juris servem e estendem o sistema bélico. Para Arendt, a paz é a continuação da guerra por outros meios ? é o verdadeiro desenvolvimento das técnicas de guerra (p.6), que desfilam no cenário mundial em momentos oportunos, tais como pudemos presenciar na guerra contra o Iraque. Neste capítulo a autora aponta análises de vários autores sobre a questão do poder e da violência, tal como a de Marx, para quem o Estado é um instrumento de violência sob o controle das classes dominantes (p.6-10). O que nos leva a refletir sobre nossa sociedade atual e suas perspectivas de futuro, totalmente ameaçada pelo contexto abordado. Estas discussões iniciais ensejam análises conceituais para esclarecê-las. É o que se fará na seqüência.

No segundo capítulo, o mais importante de todos, dá-se a discussão sobre a distinção entre poder e violência, a partir da qual Arendt propõe parâmetros para a compreensão dos acontecimentos políticos particulares. Neste momento Arendt fará a crítica à comum idéia ou consenso dos teóricos políticos de que a violência é uma flagrante manifestação de poder, ou seja, de que o poder político é manifestação de violência. Neste contexto cita Max Weber, para quem "o Estado é o domínio de homens sobre homens com base nos meios de violência legítima, isto é, supostamente legítima"; bem como Voltaire, onde o poder

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