Introdução à Ciência Política

Introdução à Ciência Política

A palavra política tem origem na palavra grega polis e refere-se a tudo o que está ligado à cidade: ao que é urbano, civil, público, social etc. Daí que, desde os filósofos e pensadores gregos, os fatos relativos ao governo da sociedade humana vêm sendo objeto de estudos exercendo influência profunda e duradoura na cultura ocidental. Mas a concepção de uma ciência particular, nesse campo, é mais recente. Por um lado, o objeto da Ciência Política ainda é o de Aristóteles. Mas a Ciência Política de hoje pressupõe orientação metodológica e objetividade de pesquisa compatíveis com as exigências da ciência moderna.

De Aristóteles até a Revolução Científica Moderna não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia. A filosofia, segundo Aristóteles, era a “ciência da verdade”. E esta ou aquela, metafisicamente falando, tinham por objeto de estudo os princípios e as causas. Na modernidade, Maquiavel foi um dos principais responsáveis por dar à política uma certa autonomia, procurando estudar e conhecer a verdade efetiva dos fatos, adotando um referencial mais compatível com as exigências atuais que os de Aristóteles.

Desde a Revolução Científica Moderna, no século XVII, o conceito de ciência ganhou um novo rumo e, no século XIX, Auguste Comte, em sua obra Curso de Filosofia Positiva, classifica as ciências historicamente, de forma hierárquica, segundo a ordem de generalidade e simplicidade decrescente e a ordem da complexidade e especialização crescente, desde a Astronomia, até a Sociologia, defendendo o mesmo critério e rigor, utilizado nas ciências da natureza, para o estudo dos fenômenos sociais. As seis ciências fundamentais para Comte são a Matemática, a Astronomia, a Física, a Química, a Biologia e a Sociologia. Por volta de 1850, acrescentou Comte mais uma ciência fundamental: a Moral. A filosofia não aparece na classificação comteana, embora ele se refira por diversas vezes ao espírito positivo como filosofia positiva, pois a filosofia teria aqui apenas um papel de organizadora do conhecimento positivo.

Contemporaneamente, tem-se desenvolvido um vivo interesse pelo estudo dos fatos político, pelo menos entre a classe dos pensadores e intelectuais da sociedade. De forma geral, podemos dizer que a ciência política estuda o funcionamento do sistema político (Estado, partidos, movimentos, democracia, ideologias, políticas públicas, políticas sociais etc), diferenciando-se claramente da sociologia, que tem como objeto de estudo o “sistema social”.

Por suas raízes históricas, comprovadamente filosófica, sociológica e jurídica, podemos falar de uma vinculação direta entre a Ciência Política e a Filosofia, Sociologia, a Ciência do Direito, a própria História, entre outras. O estudo da realidade política não é tarefa que caiba apenas a uma área do conhecimento. São várias as disciplinas que se ocupam com a questão política e o fenômeno do poder e é sob alguns destes prismas que iremos tecer nossas considerações iniciais neste estudo introdutório à ciência política.

Prisma Filosófico, Sociológico e Jurídico

Desde a mais alta antiguidade clássica, principalmente desde Sócrates, Platão e Aristóteles, os assuntos políticos têm sido objeto de estudo e especulações. O contexto histórico grego favoreceu bastante tais especulações, como: as reformas legislativas de Sólon e Clístenes; o governo de Péricles; a consolidação da democracia grega no século V. Sobretudo esta última, pois na democracia ateniense, as deliberações são tomadas em reuniões de cidadãos, as assembleias, o que significa persuadir, convencer, justificar, explicar. Não há mais autoridade de origem divina. Agora o diálogo (através do logos) e a discussão são os meios de deliberar; há o questionamento, a contra-argumentação. A razão pretende se sobrepor a autoridade e a força.

Nesse sentido, não é difícil entender porque a linguagem tem que ser racional. As discussões pressupõem a apresentação de argumentos e justificativas convincentes. A arte do discurso e da argumentação surge como um dos aspectos fundamentais para o processo decisório político na democracia. “... na medida em que a palavra passa a ser livre, ela se torna o instrumento através do qual os indivíduos, enquanto cidadãos, podem defender seus interesses, seus direitos e suas propostas” (MARCONDES, 2002, p. 42). Daí o valor da arte do discurso, da retórica e da oratória, ou seja, da filosofia, na política.

Na Idade Média, a filosofia estará diretamente relacionada com a Teologia, mas as especulações em torno das questões relativas à sociedade não deixam, com isso, de serem menos importante, tal como podemos perceber nos escritos de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino: o primeiro, autor de uma obra intitulada A cidade de Deus e, o segundo, autor da Suma Teológica. Em sua Suma Teológica, Tomás de Aquino não trata diretamente do fenômeno político, mas a medida que tece considerações sobre “as leis”, procura estabelecer os fundamentos cristãos do agir correto em sociedade, bem como aquilo que deve ser ordenado, permitido, proibido e, até mesmo, punido. Já em seus Escritos Políticos, Tomás de Aquino é mais específico ao tratar de temas como a origem do reinado, a necessidade para o homem ser governado, ao viver em sociedade, defendendo a monarquia como a melhor forma de governo possível para os homens.

Esta preocupação com a questão política e social permanece ainda mais viva entre os filósofos modernos e contemporâneos, discutindo em suas obras questões respeitantes à origem, à essência, à justificação e aos fins do Estado e do corpo político, o fenômeno do poder etc. Pensadores como Thomas Morus, Campanella, Vico, Maquiavel, Hobbes, Locke, Spinoza, Rousseau, Montesquieu, se tornaram importantes por suas contribuições teóricas em torno da Filosofia Política. A Filosofia Política é parte da Filosofia Geral. Ela se preocupa com os valores do fenômeno político. Indaga sobre os valores políticos, dos grandes problemas que inquietam a Humanidade, por exemplo, o problema da obediência civil: por que um grupo obedece a um chefe ou a um determinado grupo de dirigentes? Spinoza, por exemplo, diz que a obediência faz a autoridade.

Então tais problemas são da alçada da Filosofia Política, que exigem análise, meditação, reflexão, em torno destes temas. Outro problema: qual é o critério da legitimidade do poder? Quando o poder é legítimo? Quando não o é? Por que se deve admitir a existência de governo? Não poderia a sociedade humana viver sem governo? – Esta última é a tese anarquista.