Justica Por Tugendhart

FACULDADE PITÁGORAS SÃO LUÍS

CURSO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

CAMILA DA SILVA TORRES, ERIC FERREIRA SOUSA, JOÃO VICTOR ARAÚJO LIMA, RENATO DE ALCANTARA MATOS.

“Justiça” por Ernest Tugendhat

SÃO LUÍS-MA

2013

CAMILA DA SILVA TORRES

ERIC FERREIRA SOUSA

JOÃO VICTOR ARAÚJO LIMA

RENATO DE ALCANTARA MATOS

JUSTIÇA

Trabalho apresentado à disciplina de Ética, política e

sociedade, desenvolvido sob orientação da Prof.º Rodrigo

Wolff, para obtenção de nota da 1º avaliação parcial.

São Luís – MA

2013

SÚMARIO

1. RESUMO................................................................................................04

1.1INTRODUÇÃO......................................................................................04

2. A MORAL...............................................................................................05

3. A JUSTIFICAÇÃO MORAL..................................................................07

4. A SIMETRIA..........................................................................................10

5. JUSTIÇA, IGUALDADE E DESCRIMINAÇÕES................................11

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................16

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................17

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JUSTIÇA

O pensamento critico de Ernest Tugendhat

Este artigo tem por objetivo expor a concepção de Ernst Tugendhat sobre a justiça e a igualdade, tendo por pano de fundo os debates atuais envolvendo redistribuição e discriminação positiva. A proposta de Tugendhat, que define a moral como um sistema normativo de exigências recíprocas, baseado em sentimentos de culpa e de indignação, resgata o contratualismo como fundamentação da justiça e postula a simetria como exigência ética fundamental do nosso tempo, abrindo uma via para a compreensão da igualdade como um valor decorrente da intersubjetividade.

1. INTRODUÇÃO

Parte considerável dos debates políticos e jurídicos atuais versa sobre a ideia de justiça e sua aplicação a problemas sociais diversos. Palavras como “distribuição”, “discriminação” e “desigualação” aparecem com frequência nessas discussões, suscitando soluções não raro divergentes para os problemas em questão. Esse fato liga-se à perpétua dificuldade de delimitação das relações entre justiça e igualdade.

Que o justo consiste no igual é algo que se diz frequentemente, desde a Grécia antiga. A simbologia tradicional da justiça, cujo elemento principal é a balança com dois pratos nivelados, também remete a essa associação. Quando, porém, tenta-se determinar o que é a igualdade e em quais situações ela está de fato sendo realizada, surgem inúmeras dificuldades. Assim, é certo que todos recebam a mesma quantidade de bens sociais? É justo discriminar pessoas em situações específicas, quando existam boas razões para fazê-lo? O que deve ser levado em consideração pela justiça: o mérito pessoal ou as necessidades urgentes? Estas são apenas as questões gerais postas comumente nesses debates, cada vez mais profícuos em novos argumentos, conceitos e distinções.

Este artigo, levando isso em consideração, pretende abordar o pensamento do filósofo tcheco-alemão Ernst Tugendhat sobre a justiça e a igualdade, por ele vistas como elementos de uma teoria da moral como consenso ou acordo, em busca de subsídios para esclarecimento do que está em disputa

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nesses debates. A proposta se justifica por duas razões: mostrar que o contratualismo, na versão apresentada pelo autor, pode ser um interessante fundamento para a moralidade da justiça, e que a igualdade só faz sentido quando pensada a partir de uma perspectiva de simétrica justificação das escolhas de uma sociedade.

2. A MORAL: UM SISTEMA NORMATIVO DE EXIGÊNCIAS RECÍPROCAS

Tugendhat aborda a questão de como deve ser entendida a moral, oferecendo para ela uma resposta baseada na reciprocidade ou intersubjetividade. Ele parte do conceito da Etnologia, que entende a moral como a “totalidade daquelas regularidades no agir que dependem da pressão social”. A moral, nessa perspectiva, constitui-se em um conjunto de normas que disciplinam a ação dos indivíduos ao longo de toda a vida, diferenciando-se dos sistemas de regras oriundos dos jogos sociais. A estes, pode-se escolher aderir ou não.

Perante a moral, diferentemente, que restringe a liberdade dos indivíduos, ou se está ou não se está. Ademais, como as regras de um jogo são aceitas previamente pelos seus participantes, não necessitam de fundamentação, ao passo que a moral, justamente por ser um fato social independente da vontade daqueles que sob ela vivem, necessita sempre ser justificada.

Toda moral possui um conceito de pessoa boa, que é aquela que age como o sistema normativo o exige, ou seja, segundo aquilo que os membros da comunidade moral desejam. Essas exigências expressam-se em sentenças de dever (regras) que instituem a pressão social no sentido etnológico.

Desse modo, o dever, constituído por meio de exigências recíprocas, é garantido por sanções de culpa e indignação. A pessoa que viola o dever moral e age em desconformidade com o esperado reciprocamente pelos