Kant - Justiça e Ética

Immanuel Kant (1724­1804) viveu toda a sua vida na sua cidade natal Königsberg,

Prússia Oriental. Filho de um artesão, estudou no Colégio Fridericianum e na Universidade de

Königsberg, onde se tornou professor. Não foi casado e nem não teve filhos, dedicou sua vida

ao estudo, ao ensino e à meditação. A sua obra é dividida em dois períodos, o do pensamento

pré­crítico (onde ao se limitar na razão, não conseguiu criar uma teoria que explicasse a

própria razão como elemento incontestável de todo o conhecimento), ligado ao racionalismo

dogmático, tratando de temas de física e filosofia, sendo depois acordado através do

empirismo, não conseguindo, porém, formar princípios seguros que baseassem sua teoria,

surgindo, assim, o período do pensamento crítico, onde buscava entender os limites da razão e

da experiência. Buscava entender como chegar ao conhecimento sem cair nas armadilhas do

empirismo e do racionalismo, foi quando desenvolveu o conceito de filosofia crítica. Sendo

suas principais obras desse momento: Crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática

(1788) e Crítica da Faculdade de Julgar (1790).

Os juízos, para Kant, são formas de conhecimento, que possuem duas formas básicas.

Sendo a primeira a do juízo analítico, que revela uma forma de conhecimento segura,

extremamente lógica e ligada a deduções, principalmente à matemática. Porém, não é um

conhecimento que produz novos conhecimentos, então, por si só, ela não basta. A segundo

forma é a do juízo sintético, tendo haver com as percepções e sensações, acrescentando ao

sujeito algo que antes não lhe pertencia, sendo, assim, uma forma não segura, não bastando,

também, por si só. Como elas sozinhas não bastam, surgiu o juízo sintético a priori, que é

resultado da junção dos dois juízos para desenvolver o conhecimento.

Desse modo surgiu a ideia de filosofia transcedental. Mas o que seria isso? A filosofia

transcedental teve como base a “revolução copérnica”, onde a tradição medieval considerava

que Terra era o centro do universo, com o Sol e todos os demais astros giravam ao seu redor.

Nicolau Copérnico mostrou que esse modelo geocêntrico não dava conta dos movimentos

celestes e de muitos outros fenômenos astrológicos. Sua conclusão foi que, não é porque não

se sente o movimento da Terra que ela não se move. Copérnico julgou que o Sol se mantinha

imóvel e era o centro do sistema, posteriormente astrônomos indicaram que o Sol fazia o

movimento de translação, e que o movimento dos planetas era circular, posteriormente Kepler

demonstra que é elíptico. Sendo assim, Kant, diz que a explicação de Copérnico não era

completa, mas foi completada e corrigida. Diante disso, sua observação central é de que “os

objetos se adaptam ao conhecimento, e não o conhecimento aos objetos”.

Segundo Kant, é verdade que nossos conhecimentos começam com a experiência, mas

não é verdade que eles procedam dela. Então o conhecimento é transcedental, pois ele não

provém da experiência e se incia antes mesmo dela.

Pode­se notar, então, a forma inovadora de Kant de pensar o conhecimento e das

formas de como chegar a ele. Kant afirmava que “o ponto de partida da filosofia não pode ser

a realidade, e sim o estudo da própria faculdade de conhecer o estudo da razão”. Os filósofos

até então não buscavam saber o que é conhecer e como chegar ao conhecimento, nem o que

seria a razão, nem o que é a experiência e como, por meio dela, seria possível, ou não, chegar

ao conhecimento, enfim, não buscavam o que é realmente verdade e o que é pensar. Preferiam

ditar o que é a realidade, colocando o objeto de conhecimento no centro e colocando a razão

para girar em torno dela.

Poucas obras filosóficas são tão originais quanto as de Kant que até hoje continuam

sendo objeto de estudos, ou seja, suas obras, mesmo passado tanto tempo, ainda são atuais e

objeto de debate. Kant é um autor que influencia os pensamentos contemporâneos, pode­se

notar isso quando se vai em busca de um conceito de justiça, de moral, de ética, de direito,

entre várias outras áreas por ele estudadas.

Kant trata do direito no livro Metafísica dos costumes, onde, em linhas gerais, se

contrapõe a ideia hobesiana de que o direito se resume a força e em garantir a sobrevivência

humana, já que o homem, em seu estado de natureza, não é sociável, se tornou sociável por

acidente. Kant definia o direito de forma clara, como um conjunto de regras estabelecidas

pelo Estado para garantir a liberdade do povo. Dizia que os juristas não sabiam o que era o

direito.

Para Kant, o direito não se tratava apenas de normas positivadas, existia a essência

dessas normas, que deveriam visar garantir a liberdade dos seres humanos. Dizia que o que

diferença entre moral e direito seria que,