Livro V Espíritos Das Leis

ESPÍRITO DAS LEIS – LIVRO V

Capítulos XI e XII – Da excelência do governo monárquico

O governo monárquico possui uma grande vantagem sobre o despótico. Sendo de sua natureza várias ordens que dependem do regime, o Estado é mais estável, a constituição mais sólida a pessoa daquele que governa é mais garantida.

Nos movimentos do governo despótico o povo, conduzido por ele mesmo leva sempre as coisas tão longe quanto possível; tudo ao extremo, diferentemente das monarquias onde as coisas muito raramente são levadas ao extremo; os chefes temem por si mesmo; É raro que as ordens do Estado estejam inteiramente corrompidas. O príncipe depende dessas ordens, e os sediciosos (indisciplinados), que não têm nem a vontade nem a esperança de derrubar o Estado, não podem nem querem derrubar o príncipe. Nessas circunstâncias, as pessoas que possuem sabedoria e autoridade se intrometem; temperam-se os ânimos, arrumam-se e corrigem-se as coisas; as leis recuperam seu vigor e fazem-se ouvir.

Assim como os povos que vivem sob uma boa organização são mais felizes do que aqueles, que sem regra e sem chefes, vagueiam pelas florestas, assim também os monarcas que vivem sob as leis fundamentais de seu Estado são mais felizes do que os príncipes despóticos, que não têm nada que possa regrar o coração de seus povos, nem o deles.

Nos Estados despóticos o príncipe não poderia dar uma grandeza que ele mesmo não possui: nele não há glória. É nas monarquias que veremos em volta do príncipe os súditos receberem seus raios, é nelas que todos exercitam estas virtudes que dão à alma, não independência, e sim grandeza.

Capítulo XIII – Ideia do despotismo

Tudo é decidido com base em seus desejos (eu quero vou e faço).

Capítulos XIV e XV – Como as leis são relativas ao princípio do governo despótico

O governo despótico tem como princípio o temor: mas para povos tímidos, ignorantes, abatidos, não se precisa de muitas leis. Tudo deve girar em torno de duas ou três ideias; portanto, não se precisa de ideias novas. Nesses Estados a religião tem uma maior influencia do que em qualquer outro, acrescido do temor.

A conservação do Estado é apenas a conservação do príncipe, ou melhor, do palácio onde ele está trancado. A política, seus mecanismos e suas leis devem ser limitados neste governo.

De todos os governos despóticos, aquele que o príncipe se declara o proprietário de todos os fundos de terras e o herdeiro de todos os seus súditos, é sem dúvida o mais pesado.

A pobreza e a incerteza das fortunas, nos Estados despóticos, tornam natural a usura; Um mercador não poderia fazer um grande comércio; As leis sobre o comércio quase não existiam; O peculato (desvio de dinheiro por servidor público) é então natural nesses Estados.