Locke E O Tema Do Consentimento

As obras de Locke têm como enfoque a Lei; o poder político é definido como um meio de fazer leis com pena de morte, e seu intuito é preservar e aumentar a liberdade, em prol exclusivamente do bem comum. São defendidas por Locke a limitação e a separação dos poderes em Executivo e Legislativo. O Legislativo seria superior, tendo o poder supremo de estabelecer regras gerais nos assuntos do governo, enquanto o Executivo seria responsável pelo exercício da lei em casos específicos.

Castigos são previstos tanto para remover o infrator da sociedade, uma vez que este é considerado perigo para a Humanidade, quanto para servir de exemplo aos demais, e assim reduzir o incentivo para que outros indivíduos repitam tal ação. É previsto ainda que o infrator seja obrigado a reparar o dano que causou à sociedade; os indivíduos prejudicados tem o direito de cobrar daquele que os prejudicou e rompeu o contrato social.

A compreensão do estado de natureza é fundamental para que se possa definir um governo legítimo; que seria, segundo Locke, o mais próximo possível do estado natural, porém com um juiz, neutro, atuando para mediar os conflitos entre os homens.

A Legitimidade é portanto, proveniente do contrato social, feito pelos indivíduos, do qual surgem os governos; de acordo com o consentimento do povo. As funções do governo, seriam portanto, proteger a propriedade privada, manter a paz, proteger os cidadãos contra invasões estrangeiras, e garantir mercadorias comuns para o povo.

O direito à revolta é garantido; a oposição a um governo ilegítimo é aceitável. Um governo é definido como ilegítimo quando representantes do povo são impedidos de participar de assembleias; procedimentos eleitorais são alterados sem o consentimento do povo; ou ainda, quando o estado de direito deixa de existir.

Como legado, Locke deixou a crença nos princípios de Liberdade e Igualdade, os quais inspiraram e inspiram muitos eventos ao redor do mundo, como a Revolução Francesa e o processo de Independência das Américas. Serviu de inspiração também à Constituição Americana, articulada por Thomas Jefferson, que fazias constantes referências às ideias de Locke.