Norma

A Norma

- A norma como esquema de interpretação:: A norma completa seusentido dentro de uma interpretação sobre os fatos onde esta norma é avaliada demaneira racional (isso não se dá de maneira natural, mas por obra de um esforço mentalinterpretativo). Dizer que um ato é licito ou ilícito é determinada pela lei da causalidade,mas a significação que o ato possui está ligada a uma interpretação da norma.

- Norma e produção normativa: A norma (como produção normativa) regula ascondutas jurídicas e antijurídicas e tem uma significação de “dever ser”. O ato devontade é o ser. A subjetividade da norma – “dever ser” – incide sobre o indivíduo noato de vontade.

- Vigência e domínio de vigência da norma:: Uma norma vigente é uma norma válidadentro de determinado espaço e tempo (embora haja algumas normas que funcionamretroativamente). Muitas normas são produzidas pelo costume, mas elas só serão válidasse a constituição desse lugar assumir os costumes como geradores de direito.

- Regulação positiva e negativa; ordenar, conferir poder ou competência,permitir: A norma positiva regula de maneira negativa a conduta humana. Ela delimitae restringe a ação, ou ainda permite (poder) o agir especificados. Se alguém observa anorma ele cumpre a sua obrigação. Ainda pode haver normas genéricas que sãoinfringidas sobre a alegação de normas mais específicas (como o caso da legítimadefesa em detrimento da agressão a alguém).

- Norma e valor:: A conduta que corresponde à norma tem um valor positivo, aconduta que contraria a norma tem um valor negativo. O juízo judicial é uma normaindividual que limita a validade de um caso concreto. O ato de vontade é diferente daexistência de uma norma positiva e pode ser vigente mesmo quanto o ato de vontadeque ela constitui não existe