O Neoliberalismo E A Cultura Do Medo

Universidade Salgado de Oliveira

Direito - 6º Período

N1 - 401 D

Sistema Punitivo: O Neoliberalismo e a Cultura do Medo

Carlos Eduardo Pereira Mendonça

Professor Lauro da Costa Lima

Direito Econômico

Goiânia - 2012

Já em tempos de modernidade, o Estado tomado pela burguesia, afim de possibilitar a expansão e domínio da nova classe no poder, estabelece os fundamentos de um ordenamento normativo que tem como função precípua proteger a propriedade, os contratos e a família.

Para além dos pecados e vergonhas impostos pela igreja Católica, embora sob o argumento da igualdade de todos perante a lei, na nova ordem não haverá lugar para o princípio maior do amor ao próximo e nem do amor livre e nem de amor algum. Em conseqüência, alegoricamente, podemos dizer que o medo, medo da ira de Deus, no dia que julgará os vivos e os mortos, e o medo da Lei dos homens, aprisionam o amor e o que passou a ser chamado de Direito (Estado/Juiz/Normas), que tornou-se o carcereiro, o guardião das chaves do cárcere, dentro de nós, em que se encontra aprisionado o amor.

Neste sistema, a máquina de criação e alimentação de medos é poderosa e incansável. Além do aparato normativo, baseado em regras de conduta e proibição o sistema de divulgação e propaganda incute, diariamente, nas mentes de todos sob seu domínio, as idéias que lhe interessa para manutenção do status vigente. Assim apenas reproduzimos um modelo de pensamento que o sistema há anos incute cotidianamente. Em suma, pensamos como pensamos porque, de fato, não pensamos por nós mesmos.

O Direito, por sua vez, entendido aqui como o conjunto normativo e seu estudo, que pouco ou quase nenhum sentido teria em um Reino de Alteridade, passou a ter um papel fundamental no desenvolvimento do sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção e lucro.

O advento do Estado Moderno, assim entendido como o modelo estabelecido com as revoluções burguesas, notadamente a Revolução Francesa de 1789, agora subordinado aos anseios e ambições da nova classe dominante, estabeleceu as condições para o crescimento e expansão da burguesia e seus negócios.

Ao lado das regras mínimas para as titularidades, o trânsito jurídico e para o projeto parental, cuida também o Estado de estabelecer o aparato normativo-punitivo para os transgressores da nova ordem, ou seja, para aqueles que violassem a propriedade agora sagrada e inviolável; para os que violassem os contratos, agora sob a proteção do "pacta sunt servanda" e, finalmente, para os ousassem transgredir a moral e os bons costumes de outro ente sagrado: a família. Na esteira desse aparato normativo, portanto mais normas: código penal, códigos de processo e outros códigos.

Nesta nova era, a humanidade esta livre do jugo da nobreza e do clero, mas para o bem da convivência pacífica entre os homens e da harmonia social, necessário o estabelecimento de regras de conduta para evitar o caos e a barbárie. Assim, tornou-se necessário o estabelecimento de regras e, ao lado delas, o aparato estatal para garantir, através de seus agentes, as condições fundamentais para a expansão burguesa, ou seja, garantir sua vigência e aplicação. Portanto, o Estado passou a ser incumbido de garantir, através de seus agentes, as condições fundamentais para a expansão burguesa, ou seja, garantir a propriedade, os contratos e a família. O Poder Judiciário, portanto, como Poder do Estado, assume papel fundamental neste processo histórico.

Entendendo cada tempo com seu Direito, podemos pensar que também cada povo e cada época construíram o seu ordenamento jurídico com intenções claras e objetivas, visto que a história não é apenas uma sucessão de datas e eventos, mas um processo dialético de superações e de contradições. Quando a teocracia predominou, as normas eram divinas e visavam manter a ordem religiosa predominante. Quando os interesses da burguesia predominaram, as normas foram elaboradas por homens e visavam manter a ampliar o poder da burguesia. Quando os interesses do capitalismo, em suas mais diversas formas, predominam no atual estágio da história da humanidade, as normas passam a ter caráter globalizantes e direcionam seus tentáculos par todos os lados que