O imperativo categórico

Caso 1 - O imperativo categórico

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

É possível localizar um eventual confronto entre moralidade e legalidade na reportagem em que o embaixadorMarcílio Marques Moreira, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou queepisódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar naempresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista.

Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna dainstituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois doBNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o

artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuemnesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de

sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de ÉticaProfissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade,que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência" (Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm)

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Kant distinguiu moralidade e legalidade, bem como imperativo categórico e imperativo hipotético. Nessesentido, explique, segundo Kant, o que significa cada um desses conceitos e como se relacionam.

Imperativo categórico: você deve agir sempre baseado naqueles princípios que desejaria ver aplicados universalmente. Os imperativos hipotéticos são aqueles que determinam que se procura alcançar um determinado objetivo deves fazer uma determinada ação (faz x para alcançar y), quer dizer, o imperativo hipotético é meio para a realização de um fim exterior à ele.

A moralidade pressupõe autonomia, liberdade, dever e autoconvencimento; a juridicidade pressupõe coercitividade.

2. É possível identificar no caso acima a distinção kantiana entre a moralidade do ato e sua legalidade? A conduta do ex-secretário poderia ser qualificada como moral? Por quê?

Sim, é possível distinguir a moralidade da legalidade neste caso. Não pode ser qualificada como moral, pois ele foi antiético ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora.

Caso 2 - Relatório denuncia tortura de menores

Documento reúne 5 casos individuais e 2 acusações coletivas contra agentes de disciplina.

Um adolescente de 16 anos denunciou que foi espancado três vezes ao dia durante os dez dias em que esteve

no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, há três meses. Nem na hora das refeições, o adolescente