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Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Poder Judiciário.

Declara os direitos humanos fundamentais.

Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-B, II-A, III-C.

b. I-C, II-A, III-B.

c. I-A, II-B, III-C.

d. I-B, II-C, III-A.

e. I-C, II-B, III-A.

Question 2

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A especificidade e a impessoalidade.

b. A generalidade e a impessoalidade.

c. A especificidade e a pessoalidade.

d. A especificidade e a generalidade.

e. A generalidade e a pessoalidade.

Question 3

Notas: 1

Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:

Escolher uma resposta.

a. O mandado de segurança.

b. A liberdade de expressão.

c. O devido processo legal.

d. O princípio da isonomia tributária.

e. O habeas corpus.

Question 4

Notas: 1

Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

Escolher uma resposta.

a. A propriedade.

b. A presunção de inocência.

c. A soberania da nação.

d. A liberdade de expressão.

e. A legalidade criminal.

Question 5

Notas: 1

Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de:

Escolher uma resposta.

a. Garantia-defesa.