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AV2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

QUESTÃO 1

A Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: “ficam revogados os artigos 1037 a 1048 da lei 3071, de 1 de janeiro de 1916, Código Civil”. Neste caso, é possível dizer então que ocorreu:

(a) Revogação tácita

(b) Ab-rogação expressa

(c) Derrogação expressa

(d) Repristinação

QUESTÃO 2

Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema “conflitos de leis no tempo, estamos diante de: (assinale a opção correta)”.

(a) Expectativa de direito

(b) Coisa julgada

(c) Direito adquirido

(d) Ato jurídico perfeito

(e) Direito Natural

QUESTÃO 3

A norma ética impõe uma conduta que deve ser seguida pelo indivíduo. Assim, em sua estrutura o que se verifica é a previsão de um fato e de um comportamento que deve ser seguido na sua ocorrência. Certo é afirmar que nesta estrutura, o que caracteriza a norma ética é:

(a) O fato previsto

(b) O juízo de valor

(c) O juízo de realidade

(d) O objeto da regra

(e) O juízo de fato

QUESTÃO 4

As regras do mundo natural têm características diversas daquelas que regulam o mundo cultural. Assim, pode-se dizer que:

(a) As regras do mundo cultural, assim como as do mundo natural, tendem à perpetuidade.

(b) As regras do mundo natural são mutáveis, enquanto que as do mundo cultural imutáveis.

(c) As regras do mundo natural, assim como as do mundo cultural, obedecem à vontade humana.

(d) As regras do mundo natural, assim como as do mundo cultural , podem variar dependendo do momento histórico em que se encontrar.

(e) As regras do mundo natural são expressas através do ser, enquanto que as do mundo cultural são expressas atravé