Plano De Aula 1

Plano de aula 1

Caso concreto

Assiste razão ao condominio por se tratar de obrgaçao propter rem , ou seja , a obrigação acompanha o objeto principal .

O prazo prescricional para cobraça é de 5 anos , art 206 ,§ 5° , I do cc .

Questao objetiva 1 e 2

(D) ( E)

Jurisprudencia

Processo: AgRg no REsp 1299228 RS 2012/0003098-7

Relator(a): Ministro MARCO BUZZI

Julgamento: 04/09/2012

Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA

Publicação: DJe 14/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS -OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PROMITENTE-VENDEDORA DECLARANDO ASUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

1. Ciente o condomínio acerca da transferência do imóvel, ainda queo contrato não tenha sido registrado no cartório de registrosimobiliários, as despesas e quotas condominiais devem ser cobradasdo adquirente do imóvel ou do promitente comprador. Ilegitimidade doantigo proprietário ou promitente-vendedor. Precedentes.

2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

Questao objetiva 1 e 2

(D) ( E)

Jurisprudencia

Processo: AgRg no REsp 1299228 RS 2012/0003098-7

Relator(a): Ministro MARCO BUZZI

Julgamento: 04/09/2012

Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA

Publicação: DJe 14/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS -OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PROMITENTE-VENDEDORA DECLARANDO ASUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

1. Ciente o condomínio acerca da transferência do imóvel, ainda queo contrato não tenha sido registrado no cartório de registrosimobiliários, as despesas e quotas condominiais devem ser cobradasdo adquirente do imóvel ou do promitente comprador. Ilegitimidade doantigo proprietário ou promitente-vendedor. Precedentes.

2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

Questao objetiva 1 e 2

(D) ( E)