Problemas Da Liberdade

O Problema da Liberdade

As novelas da Rede Globo, em várias oportunidades, mostraram pessoas internadas como loucas, em hospitais psiquiátricos, com a conivência dos seus dirigentes, para que parentes pudessem usufruir do seu patrimônio. Que diz a Constituição sobre isso? "Todos são iguais perante a lei (...), garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito (...) à liberdade..." (art. 5º, caput).

A Revolução Francesa é um dos acontecimentos que mais profundamente alteraram a forma da civilização ocidental. Com ela começou a História Moderna. A partir dela veio a derrubada do absolutismo e dos últimos vestígios do regime senhorial, garantindo o desenvolvimento da consciência de classe. O lema liberdade (liberté) ecoou em todo o mundo, levando à queda do antigo regime (Ancien Régime), pondo fim aos privilégios da nobreza.

No antigo Egito (3500 a.C.), os escravos constituíam a sétima classe. Desprezados por todos, eram forçados a trabalhar nas pedreiras do governo e nas terras pertencentes aos templos.

Os escravos romanos (140 a.C.) não eram considerados propriamente como homens, mas como instrumentos de produção, como bois ou cavalos, que deviam trabalhar para render muito lucro aos amos. A política dos seus senhores era tirar deles o máximo de trabalho possível e depois, quando envelheciam e se tornavam inúteis, libertá-los para que fossem alimentados pelo Estado.

Eis a síntese da sua história, narrada na enciclopédia compacta Larousse Cultural – Brasil Temático (1995, p. 167):

Espártaco, pastor trácio reduzido à escravidão e convertido em gladiador, em Cápua, chefiou a maior revolta servil da antiguidade, paralisando Roma durante dois anos. Em 73 a.C., evadiu-se da escola de Cápua com algumas dezenas de gladiadores, aos quais se juntaram milhares de escravos. Entrincheirados nas encostas do Vesúvio, derrotaram as tropas romanas enviadas para subjugá-los. Conduzindo os escravos para fora do império, com o propósito de levá-los de volta às suas pátrias, Espártaco marchou em direção à Itália do Norte, chegando até o Pó; lá, sem razão aparente, deu meia-volta e retornou à Lucânia (72 a.C.). Roma confiou, então, o comando de uma força excepcional a M. Licínio Crasso, que, dispondo de dez legiões, infligiu aos sublevados a derrota definitiva na qual Espártaco foi morto. Que é que Espártaco queria? A sua revolta tinha por objetivo a conquista dessa liberdade elementar do ser humano.

Entre as realizações mais significativas da Revolução Francesa está a abolição da escravatura (1792).

É difícil a conceituação da palavra liberdade. Resistência à opressão ou à coação da autoridade ou do poder? Participação da autoridade ou do poder? Ausência de toda a coação anormal, ilegítima e imoral?

Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu (1689-1755), no livro L’esprit des lois, XI, 3, dizia que "a liberdade política não consiste em fazer o que se quer. Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e a não ser constrangido a fazer o que não se deve querer". E acrescenta: liberdade

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