A Liberdade Sobre A Lei

A Liberdade Individual Sob a Lei – DaNecessidade da Sua Aplicação àsInstituições da União Europeia

Em Jeito de Homenagem ao Professor Angelo MariaPetroni

Carlos de Jesus Fernandes

“Por liberdade entendo a segurança de que todo o homem terá a protecção de que necessite para fazer oque acredite ser seu dever frente à influência da autoridade e das maiorias, do costume e da opinião.”Lord Acton,

História da Liberdade

.“Parece ser destino da liberdade individual no nosso tempo que seja defendida principalmente por economistas melhor do que por juristas ou cientistas políticos.Quanto aos juristas, a razão é, talvez, que de alguma maneira se vêem obrigados a falar baseados noseu conhecimento profissional, e portanto, em termos dos sistemas legais contemporâneos. Como disseLord Bacon, «falam como se estivessem atados». Os sistemas jurídicos contemporâneos a que se sentemligados parece como se fossem reduzindo paulatinamente o terreno da liberdade individual.”Bruno Leoni,

Freedom and the law

, 2.ª edição espanhola ampliada, Unión Editorial, Madrid, 1995, p.19.

1. O nosso propósito

EstepequenotrabalhoapresentaposiçõesdoProfessorAngeloPetroni,intelectualliberal italianoemembroda

MontPélérin Society

, – divulgador do chamado federalismo concorrencial, emqueamplamentenosreconhecemos,masqueestetrabalhonãotratadeformadirecta– sobreasinstituições da União Europeia, no seu relacionamento, sobretudo, com a liberdade e a leiequetêmcomobaseostextosdaqueleautor

L’Europe,laJusticeetlaDémocratie

(Institut Euro92,Paris,semdata)e

Bioéthiqueetpolitiquedelasanté:lesdérivesdel’Union

Européenne

(Institut Euro 92, Paris, Março 2002).Decertaforma,estetextotraduzumasingelahomenagemquefazemosàqueleliberal, desconhecidoou quase desconhecido, entre nós, que quase só – com raras excepções, comoporexemplo,BrunoFrey e Thierry Chopin – procura um caminho, talvez melhor dito, uma saída

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de Roma, director da revista

Biblioteca della Libertá

, colaborador do

Wall Street Journal Europe

, com livros sobre temáticas como Karl Popper, ética católica e sociedade de mercado,federalismo concorrencial, entre outras.

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Colaborou em Portugal em algumas iniciativas, incluindo editoriais, promovidas pelo Prof. JoãoCarlos Espada.

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