Revisar os conteúdos mais significativos estudados ao longo do semestre

Plano de Aula: Aula de Revisão

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

Título

Aula de Revisão

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

16

Tema

Objetivos

Revisar os conteúdos mais significativos estudados ao longo do semestre.

Estrutura do Conteúdo

Aplicação Prática Teórica

Exercício de revisão 1 - No âmbito da filosofia prática de Kant, encontramos uma ética deontológica e uma doutrina do direito que enfatizam a absoluta prioridade do justo sobre o bem, ou seja, os juízos devem erguer uma pretensão universal excluindo da análise questões contingentes e subjetivas que expressam visões de mundo particulares. A partir da característica universalista presente em seu imperativo categórico e do conceito de dignidade da pessoa humana, analise a manchete abaixo.

Mulher afegã morre apedrejada por adultério

Uma mulher afegã morreu depois de ter sido apedrejada por adultério no Afeganistão, no primeiro episódio do tipo no país desde que os talibãs foram derrubados do poder. Amina, uma mulher casada de 29 anos, foi apedrejada em público depois de uma decisão judicial na quinta-feira no distrito de Argo, a oeste de Faizabad, capital da província de Badajshan. "Ela foi apedrejada até a morte", disse o chefe policial da província, general Shah Jahan Noori, acrescentando que foi até a área para investigar o incidente. Uma testemunha, Mujibur Rahman, disse que Amina foi tirada à força da casa de seus pais pelas autoridades locais e por seu marido, que a apedrejou até a morte, enquanto o amante foi açoitado 100 vezes e em seguida colocado em liberdade. O adultério é proibido no país muçulmano e, sob a lei islâmica, o castigo pode ir desde a flagelação ou apedrejamento até a morte. Várias mulheres e homens receberam tais castigos em Badajshan, uma província remota no noroeste do país, durante a década de 1990. A prática tornou-se popular com o regime talibã, que controlou o país até o final de 2001 quando foi derrubado por forças dos Estados Unidos. (Agência de Notícias Reuters - 24 de abril de 2005)

Exercício de revisão 2 - Tribunal do Estado de Iowa autoriza casamentos homossexuais

Washington, 30 ago. 2007 (EFE) - Um tribunal do estado de Iowa (Estados Unidos) determinou hoje que os casais do mesmo sexo podem contrair matrimônio, com base na garantia de tratamento igualitário, consagrada pela Constituição, informou a rede de televisão "CNN". A decisão obedeceu a uma ação apresentada há mais de um ano por seis casais homossexuais. Após terem sua reivindicação negada pela Justiça, os casais apelaram da decisão, alegando que a decisão transgredia as garantias de proteção estabelecidas na Constituição. O caso passará agora ao Tribunal Supremo de Iowa, que deverá tomar uma decisão definitiva. Atualmente, o casamento homossexual é reconhecido legalmente no estado de Massachusetts, ao tempo que, em Connecticut, são permitidas uniões legais que, embora não sejam definidas como tal, têm as mesmas características de um casamento formal.

Ao analisarmos esta notícia, podemos observar como os direitos dos homossexuais vêm sendo cada vez mais observados pelo mundo jurídico e pela sociedade em geral.

1 - Deve o jurista, para Kelsen, preocupar-se com os aspectos valorativos, no que se refere ao reconhecimento da validade jurídica? Fundamente.

2 - Como poderíamos analisar, sob uma perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito, o surgimento da norma judicial que concedeu a casais homossexuais casarem-se em Iowa?

3 - se partirmos para sugestão da racionalidade ético-discursiva de Habermas, como se poderia abordar essa questão controvertida?

Exercício de revisão 3 - Leia o texto a seguir e responda as questões formuladas.

Negociações da OMC tendem a favorecer países ricos, diz Amorim Por Jonathan Lynn

GENEBRA (Reuters) - A Rodada de Doha de negociações comerciais não pode ter sucesso a menos que países em desenvolvimento consigam um acordo justo que reflita suas necessidades, afirmou o Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, na quarta-feira. Durante uma coletiva de imprensa, Amorim disse que as conversas ainda têm uma tendência a favorecer os países mais ricos. "Não posso vir a um lugar onde a sensibilidade de todos é levada em consideração enquanto a minha própria sensibilidade não é levada em consideração", disse o ministro. "Isto não é justo e uma das coisas que exigiremos é imparcialidade."

(Fonte: texto retirado de reportagem da UOLNews. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/ultnot/reuters/2007/10/31/ult29u58411.jhtm>. Acesso em: 31/10/2007.)

1 -Na busca pela imparcialidade para se obter "princípios de justiça", John Rawls utilizou-se metodologicamente do chamado "véu de ignorância". O que é o "véu de ignorância" e como ele, segundo Rawls, pode garantir a imparcialidade?

Exercício de revisão 4 - Mulher que casou com idoso perde pensão

A Justiça do Rio Grande do Sul cancelou pensão de R$ 5.252,00, paga a uma viúva que se casou aos 48 anos com um homem doente de câncer, de 91. (Fonte: O Globo, 24/03/2005, 1ª página.)

Independentemente dos argumentos jurídicos, utilizados pelo Tribunal gaúcho, o fato é que a pensão estava sendo paga em conformidade com a lei, já que a viúva possui o direito de receber a pensão de ex-marido. Analisando este caso, observamos que o fundamento que levou ao cancelamento da pensão não foi a lei, já que, em tese, havia fundamento nesta para que se pagasse a pensão. Uma das questões que pode nos ocorrer é se a pensão foi adquirida de forma justa. Então, a partir deste caso, responda, de forma fundamentada: