Revolução Francesa em 1789

Introdução

Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e gradualmente se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional.

Não obstante

Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas da opressão, como uma “expressão da vontade geral

- A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”.

- A necessidade da lei provém do facto que “… o exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”.

Podemos Concluir que as Deeclarações dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América tem como objetivo proteger o ser humano contra ameaça de agressão ou agressão a sua dignidade. No entanto, a questão sobre a viabilidade e mesmo a adequação de uma política internacional de direitos humanos dotada de mecanismos coercitivos mais fortes que os atuais,considerando-se a estrutura profundamente assimétrica das relações internacionais, exige a retomada da tradicional e infindável reflexão sobre a relação entre poder e moral nas relações internacionais que parece, mais do que nunca, extremamente atual.