Rotinas trabalhistas

1. Rotinas trabalhistas

As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e consequências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possa evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho.

Por exemplo, existe uma tarefa no caminho de todo líder que não pode ser evitada: a demissão de um membro da equipe. Ela pode ser definida como a própria personificação do lado negativo da liderança, pois não pode ser delegada, não pode ser feita por e-mail ou telefone. É tarefa do líder, face a face com o demitido – que por vezes nem merecia ser demitido, mas, devido a reestruturações, queda nas vendas, fechamento de unidades e outros fatores, acaba sendo cortado.

A demissão do funcionário sempre deve ocorrer de forma correta, pois é regido de acordo com as normas da CLT (Consolidação das leis do trabalho), e envolve algumas obrigações básicas para a empresa e também para o próprio funcionário. A empresa deve ficar atenta com questões emocionais, logo quando o funcionário é demitido e sai da empresa zangado, magoado, incompreendido, aborrecido, enraivecido, infeliz, melancólico, furioso, iracundo, endividado, insatisfeito, etc. - a probabilidade de ingressar com uma reclamatória trabalhista é bem maior do que a empresa lhe proporcionasse um tratamento humano, digno e atencioso, por ocasião da sua demissão.

O desligamento de um empregado se dá através de uma comunicação formal onde consta: data do desligamento, aviso prévio (dispensa ou não) e data para acerto de contas. O empregado tem os seguintes direitos garantidos pela Consolidação das Lei Trabalhistas: aviso prévio, saldo de salários, férias integrais, férias proporcionais e multa rescisória. É exigido o exame médico demissional, baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, registro demissional nas fichas de registro do empregado e homologação da rescisão.

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