SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108

SEMANA 1

• Questão implícita no texto:

Nas decisões do Departamento de RH da Polícia Federal e da Juíza da 6ª Vara Federal do DF podemos identificar Escolas doutrinárias que possuem visões diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas são essas, apresentando os argumentos de cada uma.

São classificadas de acordo com diferentes esferas, descritas a seguir:

• Deus e a Natureza:

• Escola Teológica: onde o Direito é a representação da vontade de Deus. Defendendo assim um direito natural fixo, petrificável, que jamais pode ser mudado.
• Escola Jusnaturalista: aceita a existência de regras da natureza – leis da natureza – que independem de vontades e todos os indivíduos são portadores, são personalíssimos, não transferíveis, denominados Direitos Naturais.

• Sob o império da razão:

• Escola Contratualista ou Racionalista: baseia-se no resgate dos Direitos Naturais. Onde o Direito é oriundo da razão humana, com isso os homens abdicavam de paixões que dominavam no Estado de Natureza, para viverem sob o domínio da razão.  Viviam sob o “império da lei”, tendo garantidos os Direitos Naturais.

• Orientação Econômica:

• Escola Marxista: contrariando a concepção de ideais abstratos, o Direito apresenta-se com pressuposto do Estado burguês, com a finalidade de conservar as desigualdades sociais, instruído pelas relações econômicas.

• Costumes:

• Escola Histórica: destaca-se a figura do jurista alemão Friedrich Carl vonSavigny (1779-1861), que defendia que o Direito era um produto da história dos povos, não tendo origem na razão humana, e sim na história, de acordo com as tradições de cada povo.

• Transformações Sociais:

• Escola Sociológica: relacionava a criação do Direito às transformações sociais dos povos. Durkheim defendia que o Direito é fato social. As relações sociais são estabelecidas entre indivíduos de uma determinada sociedade, sendo assim, levando em consideração ser o homem, um ser social, entende-se que toda convivência origina normas de conduta.

Questão Objetiva - Leia os seguintes fragmentos de textos e responda:

 1º) Acentua a inserção histórica e social do Direito, e determina a busca do jurídico onde ele se dê concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. (Teoria da Ciência jurídica. Willis Guerra Filho 2ed.: Saraiva p.39 )

Trata-se da Escola Histórica, na esfera de Costumes, onde o jurista alemão Friedrich Carl vonSavigny ,  defendia que o Direito tinha origem na história, de acordo com as tradições de cada povo, contrapondo qualquer outra teoria.

 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. (Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21.) A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas:

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