Serviço Social Familia

Família é a estrutura primária onde o indivíduo estabelece laços e vínculos, processo que definirá a possibilidade ou forma de uma socialização mais ampliada com outros indivíduos.Diante do novo cenário social podemos dizer que estamos à frente de uma família quando encontramos um conjunto de pessoas que se encontram unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade.

A família, seja qual for a sua configuração, também é responsável pela intercessão entre os indivíduos e a coletividade. Ainda assim, muitas vezes a família é marcada por conflitos, contradições e desigualdades.

O aumento da vulnerabilidade das famílias brasileiras, que faz com que elas precisem criar diferentes táticas para se relacionar e garantir sua “sobrevivência” fortalece a importância da política de Assistência Social.

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil, quando declara que a : “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, endossando assim, o artigo 16, da Declaração dos Direitos Humanos, que traduz a família como sendo o núcleo natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da sociedade e do Estado. No Brasil, tal reconhecimento se reafirma nas legislações específicas da Assistência Social – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, entre outras. (PNAS – item 3.1.11 Matricialidade sociofamiliar, pág 41 – 15/03/2014)

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a família é responsável por seus membros e por isso ela deve receber cuidados e proteção. É através das políticas sociais que o Estado assegura esses direitos, conforme a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto do Idoso.

A matricialidade sociofamiliar, que consiste na centralidade da família para a efetividade das ações e serviços da Assistência Social, desempenha grande importância na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, uma vez que se fazem necessários garantir meios e condições para que a família possa proteger, prevenir e promover seus integrantes. Sendo assim, a política de Assistência Social visa intervir nas necessidades das famílias, seus membros e dos seus indivíduos.

A constituição familiar passou por inúmeras transformações históricas, ao longo do tempo, compondo-se a partir daí através de novas e diversificadas formas de estruturação grupal. Muitos são os aspectos que redesenham os contornos e as fronteiras familiares na contemporaneidade.

A crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho, a redução do número de filhos, as altas tecnologias aliadas à reprodução assistida, o crescimento das famílias monoparentais, o aumento na taxa de divórcios, o alto índice de mulheres como provedoras da família, recasamentos, famílias reconfiguradas ou pluriparentais, o crescente aumento das famílias homo- afetivas, são fatores que influenciam nas novas formações familiares.

As mudanças nas esferas públicas também interferem muitas vezes na relação familiar. As condições sociais e o contexto em que a família está inserida, o desemprego e a necessidade de prover este grupo são elementos que, inúmeras vezes, ocasionam cortes dos laços familiares.

Desta maneira, as famílias com menor poder aquisitivo tendem a sofrer rupturas em seu seio familiar, gerando muitas vezes o recolhimento temporário ou definitivo de seus membros mais jovens às instituições de abrigo para crianças e adolescentes. Devido a isto, os papéis de pai e mãe podem tornar-se vulneráveis no âmbito familiar tornando a realimentar o clico de rupturas. Como aponta Sarti:

...as famílias pobres dificilmente passam pelos ciclos de desenvolvimento do grupo doméstico, sobretudo pela fase de criação dos filhos, sem rupturas (Neves, 1984, Fonseca, 1987 e Scott, 1990), o que implica alterações muito frequentes nas unidades domésticas. As dificuldades enfrentadas para a realização dos papéis familiares no núcleo conjugal, diante de uniões instáveis e empregos incertos, desencadeiam arranjos que envolvem a rede de parentesco como um todo, a fim de viabilizar a existência da família. (2003, p.29)

Assim, apesar de se perceber o valor que a família constitui como centralizadora nas relações de unidade do grupo instituído, as desigualdades sociais que marcam a nossa sociedade tendem a excluir as crianças e adolescentes do convívio com suas famílias, por conta dos arranjos necessários que este núcleo precisa constituir para possibilitar a proteção e manutenção de seu desenvolvimento.

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, realiza sua ação profissional no âmbito das políticas socioassistenciais,