Uma Introdução a Filosofia

A filosofia propõe modos de existência, sobre como devemos nos comportar e como as coisas devem ser. Já a filosofia prática (maética) busca desenvolver a natureza do bem através da reflexão sobre a natureza da reflexão. Faz-se imprescindível para esse estudo e sua compreensão a abordagem de correntes filosóficas tais quais: Utilitarismo, Liberalismo e Kantismo na defesa da razão e racionalidade e predição da moralidade e da ética em contra ponto a Nietzche com sua crítica a racionalidade, valorização dos afetos e a ética do cuidado.

No princípio da utilidade, a aprovação ou desaprovação de qualquer ação depende da tendência de aumento ou diminuição da felicidade. Isso se aplicaria tanto para ações individuais como pra qualquer ato ou medida governamental. Depois de sistematizado esse princípio foi aplicado ainda em questões concretas como: sistema político, justiça, política econômica e etc. A doutrina utilitarista é baseada no racionalismo e defende a ideia de que o bem maior que nós temos é a felicidade e ter prazer, ou seja, não sofrer, também no sentido de sofrimento social, com as desigualdades e a pobreza.

É importante observar que, a partir dessa ideia o utilitarismo utiliza o critério quantitativo em nome da garantia que o máximo de pessoas sejam comtempladas com os bens. Nessa corrente não há distinção entre moral e direito, sob argumentos utilitaristas pode-se ir contra direitos individuais em prol de um "bem maior", justificativa essa, que confere legitimidade para as ações utilitárias. Sendo assim, os afetos não entram de maneira decisiva, já que não se colocam no lugar do outro e desconhece-se a importâncias desses afetos do ponto de vista das ações morais.^[1]

É notório ainda que os argumentos utilitaristas estão muitas vezes presentes no direito. A exemplo disso pode-se citar a lei que proíbe o uso de cigarro e produtos semelhantes em recintos coletivos fechados, sejam eles privados ou públicos.^[2] Identifica-se portanto, na justificativa para existência dessa lei, um argumento da corrente filosófica utilitária, no qual a proibição e inibição vem em função da promoção do bem estar da maioria.

Em um segundo momento, é importante destacar os principais aspectos da corrente liberal. As ideias liberais surgiram, inicialmente, no âmbito econômico com a defesa da autonomia no mercado, também com reflexo político na defesa das liberdades individuais com limitação do poder do Estado e igualdade de todos perante a lei, além da compensação de danos causados e medidas mitigadoras. Com isso, expandiram-se então para uma linha filosófica, passando a valorizar a liberdade do indivíduo. Também baseado na racionalidade, mas diferenciando-se no aspecto de que no Liberalismo não há definição do que seja o bem, pois suas ideias pressupõem que os indivíduos que serão capazes de identificar o bem para eles próprios.

O liberalismo defende a ideia de que cada indivíduo tem o direito de agir de forma livre para fazer o que quiser, desde que tais ações não prejudiquem outras pessoas além dele mesmo, o que se define como "princípio do dano". O filósofo e economista John Stuart Mill desenvolve com mais precisão esse conceito quando observa que este mesmo princípio do dano previne os indivíduos de fazer algo ruim para eles mesmos, visto que ninguém vive isolado, por isso, ao causar o dano a si mesmo outros também serão prejudicados. As ideias de Mill contribuíram também na política, na economia, e ainda na evolução dos direitos das mulheres.^[3]

Quando se fala em liberalismo é importante considerar também a perspectiva de Hayek, autor de uma tese política que tem como essência a ideia de que todas as formas de coletivismo levarão a tirania e a supressão das liberdades individuais. Acreditava, por fim, que apenas em uma sociedade onde se gozasse da liberdade, com um livre mercado, o processo econômico com as liberdades civis iria harmonizar-se.^[4]

Já a corrente filosófica kantiana é detentora de uma filosofia moral, a qual foi dividida em três obras. Kant acreditava no que chamou de "imperativo categórico", ou seja, a existência de um obrigação moral incondicional, única e geral e que explica todas as outras obrigações morais que temos independente de nossas vontades e desejos.

...