A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO DE RINCÃO DA CRUZ - PELOTAS - PELOTAS/RS: Potencialidades Para O Turismo Rural E Preservação Ambiental

1. RESUMO

Diante da importância que a discussão a respeito da água vem ganhando há alguns anos as pesquisas acadêmico-científicas tentam dar ênfase a informações que sirvam de suporte para ações que visam a preservação ambiental, tendo como fundamento legal políticas de gestão dos recursos hídricos. As relações da sociedade com os mananciais hídricos devem estar estabelecidas em documentos que possam dar orientação a ações sobre o uso consciente das bacias hidrográficas, buscando, além disso, ser base para sistemas de gerenciamento que auxiliem as decisões para prevenção e proteção dos recursos hídricos.

Desta forma, este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades dos recursos hídricos e traçar um perfil sócio-econômico e ambiental e assim promover um conjunto de ações na perspectiva da gestão territorial de bacias hidrográficas, aliadas ao turismo rural e tendo em vista que este artigo faz parte de um projeto mais amplo intitulado – A SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS NA COLÔNIA MACIEL - DISTRITO DE RINCÃO DA CRUZ - PELOTAS – RS: Turismo rural, Educação e Gestão Ambiental, sendo apresentados neste trabalho os resultados do referido projeto. O recorte territorial de investigação e análise corresponde ao Distrito de Rincão da Cruz, 8º distrito do município de Pelotas - RS, o qual apresenta uma organização sócio-espacial baseada no segmento da agricultura familiar e sua caracterização pode contribuir na elaboração de subsídios para o planejamento regional

2. INTRODUÇÃO

Mesmo com sua privilegiada situação quanto à qualidade e a abundancia das suas águas, o Brasil utiliza os recursos hídricos de forma incorreta e irresponsável. Poluição, falta de cuidado com os mananciais, desmatamento das matas ciliares e desperdício de água potável, além do descuidado com as nascentes, são fatores que caracterizam o desrespeito com este recurso essencial a vida. O crescimento dos setores produtivos e da população mundial, e sendo a agricultura responsável por uma maior participação no consumo de água, contribuem para o agravamento dos impactos. Este fato tem conduzido a uma mudança a respeito da concepção sobre a conservação e gestão dos recursos hídricos, apresentando desafios a toda sociedade.

A falta de cuidados e a utilização incorreta deste recurso, além de por em risco a vida de todos os seres vivos, afeta também de forma direta as inúmeras atividades humanas. A gestão dos recursos hídricos é, na atualidade, discutida e está relacionada a preservação destes recursos. Sua análise remete ao conceito de sustentabilidade, como explica Lemos

... atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. (LEMOS, 1996, p. 12).

As questões ambientais ganharam maior interesse depois da reunião da Cupula da Terra realizada em Estocolmo e a partir dela, a temática foi sendo aprofundada em outras reuniões como a Rio 92 e a Rio + 10. Nesse sentido, a questão da água vem sendo apontada como estratégica para o século 21. Buss (2002) faz referência ao documento da ONU, Agenda 21, destacando que:

O manejo integrado dos recursos hídricos baseia-se na percepção da água como parte integrante do ecossistema, um recurso natural e bem econômico e social cujas quantidade e qualidade determinam a natureza de sua utilização. Com esse objetivo, os recursos hídricos devem ser protegidos, levando-se em conta o funcionamento dos ecossistemas aquáticos e a perenidade do recurso, a fim de satisfazer e conciliar as necessidades de água nas atividades humanas. Ao desenvolver e usar os recursos hídricos deve-se dar prioridade à satisfação das necessidades básicas e à proteção dos ecossistemas. (BUSS, 2002, p. 75).

O uso dos recursos hídricos, cada vez mais intenso, obriga à criação de medidas que regulamente a modificação dos cursos d’água que acaba gerando variações nos ecossistemas e micro-climas, podendo ser citados prejuízos à fauna, flora e aos agroecossistemas. A contaminação da água cada vez mais intensa é uma das características mais relevantes na utilização dos recursos hídricos em todo o mundo. São poucas as cidades nos países em desenvolvimento que contam com estações de tratamento de esgotos domésticos, industriais e agrícolas.

Os impactos ambientais, em geral, ainda são tratados como fatos isolados, sem que haja um planejamento que busque a prevenção ou mesmo atenuar os processos. As agências ambientais que representam os órgãos públicos, as organizações não-governamentais e as comunidades locais não trabalham de forma integrada no processo de planejamento e gestão dos recursos hídricos. Todavia, isso não ocorre apenas pela falta de incentivos nessas áreas, mas também à dependência exclusiva de análises com tecnologias de alto custo, muito nas quais, subestimam o grau de degradação dos recursos, impedindo a noção da realidade ambiental. Pode se dizer, então, que os mecanismos legais reguladores podem basear suas ações de manejo em interpretações que não estão de acordo com as reais necessidades sócio-ambientais. Mesmo que o país possua uma legislação destinada à água, os objetivos quanto à sua proteção e à vida aquática não são atendidos adequadamente.

3- METODOLOGIA

Para a elaboração do presente trabalho partiu-se da revisão bibliográfica sobre o tema de forma geral além do planejamento e gestão dos recursos hídricos (marco legal), bacias hidrográficas e desenvolvimento local. Para a delimitação da área de estudo foi utilizada como base cartográfica a divisão distrital do município de Pelotas - RS. Foi escolhido como área de análise o 8º Distrito de Rincão da Cruz (figura 1), organizado a partir do sistema da agricultura de base familiar. E, mais especificamente, foram escolhidas duas colônias localizadas neste distrito, as quais são: Colônia Maciel e Colônia São Manoel, podendo ser destacados nestas colônias a produção de fumo e de Pêssego.

Figura 1: Mapa de Localização do município e Distrito do Rincão da Cruz.

Fonte: Desenvolvido pelo Laboratório de Estudos Agrários e Ambientais, 2009.

Para relacionar os processos socioprodutivos encontrados na área de pesquisa com os recursos hídricos usou-se a bacia hidrográfica como unidade de análise e planejamento. Parte-se do princípio de que ocorreu uma ampliação no espaço do planejamento, uma vez que a degradação dos recursos naturais ultrapassam os limites das unidades produtivas e os político-administrativos.