A Modernização Autoritária No Brasil Durante O Regime Militar (1964-1984)

A modernização autoritária no Brasil durante o regime militar (1964-1984)

O processo de modernização mais intenso em que passou no Brasil ocorreu entre 1950 e1980 alternando totalmente a fisionomia social econômico e política do país.

No início da década de 1960 a sociedade brasileira já havia se tornado bastante complexa, resultado do desenvolvimento urbano e industrial e da mudança das relações de trabalho no campo. Havia um alto nível de desigualdades sociais, que motivaram os movimentos de luta por reformas de base que reduzissem as grandes diferenças de condições de vida entre as classes sociais.

O contexto de redemocratização do país, com uma política baseada no populismo e nacionalismo, e no plano econômico pela opção ao desenvolvimento econômico nacional associado ao capital externo e da crescente urbanização das capitais de Estado.

A agitação política provocada pelas reformas de base, a ebulição dos movimentos populares de esquerda, a mobilização da direita católica, a conspiração nos quartéis e as revoltas dos militares acabaram por provocar mais uma intervenção militar que se deu com o golpe de 1964.

Nesse cenário político do Brasil sobre o poder militar, havia a questão da reforma agrária que diz respeito ao fato de que a grande maioria da população rural brasileira se encontra privada da livre disposição da mesma terra em quantidade que baste para lhe assegurar um nível adequado de subsistência. Trata-se de considerável parcela da população rural que, devido à concentração da propriedade, não encontra alternativa para prover sua subsistência senão alhear a sua força de trabalho e viver a serviço dos grandes proprietários.

Em 1965 teve início a reforma tributária que se consolidou com a Constituição de1967, uniformizando a legislação, simplificando o sistema e reduzindo o número de impostos. Ela trouxe uma brutal concentração de recursos nas mãos da União, esvaziando financeiramente estados e municípios que ficaram dependentes de transferências voluntárias.

Os setores militares mais direitistas - que haviam patrocinado uma série de atentados com autoria oculta, sobretudo em 1968 - lograram oficializar o terrorismo de Estado, que passaria a deixar de lado quaisquer pruridos liberais, até meados dos anos 1970.

Agravava-se o caráter ditatorial do governo, que colocou em recesso o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas estaduais, passando a ter plenos poderes para: cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos dos cidadãos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias. Paralelamente, nos porões do regime, generalizava-se o uso da tortura, do assassinato e de outros desmandos. Tudo em nome da segurança nacional, indispensável para o desenvolvimento da economia, do posteriormente denominado milagre brasileiro.

O início dos anos 1980 a sociedade brasileira foi ganhando nova feição e a intelectualidade que combatia a ditadura aos poucos se adaptava à nova ordem, que criava até mesmo um nicho de mercado para produtos culturais críticos, censurando seletivamente alguns deles. Universidades, jornais, rádios, televisões, agências de publicidade, empresas públicas e privadas tendiam a fornecer ótimas oportunidades a profissionais qualificados, dentre os quais se destacavam os que se consideravam de esquerda, expoentes da cultura viva do momento imediatamente anterior.

A situação não se alterou muito após a redemocratização da sociedade brasileira, a partir de 1985, que daria sinal verde para uma parcela significativa dos intelectuais de oposição comprometer-se com a Nova República. Iniciava-se um processo político que segue até nossos dias.

O golpe de Estado de 1964 e a conformação do Estado Autoritário. A conjuntura golpista contou com o apoio de outros agrupamentos sociais, como as camadas médias e parte do clero. Esses setores conservadores representados politicamente por empresários, profissionais liberais, líderes religiosos, entre outros, forneceram, além de suporte financeiro e organizacional, argumentos ideológicos contrários ao governo Jango. A queda do governo de João Goulart (1961-1964) ocorreu com a culminância de um movimento civil-militar impelido por um complexo formado pela elite orgânica multinacional/associada e parte do comando do exército, amparados pelo governo dos Estados Unidos da América. Tinham o objetivo declarado da concretização de uma modernização conservadora (por meio de uma industrialização dependente) e minar a ameaça comunista (via estabilização econômica).

Nesse campo, a apropriação do Estado assentou-se sobre a já iniciada associação entre o capital nacional e o internacional, ajustada aos parâmetros de estabilização financeira preconizados pelas agências multilaterais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os partidários de centro e direita acreditavam que a intervenção militar seria curta e saneadora, com o propósito único de restabelecer a ordem no país. Esse entendimento restrito da intencionalidade dos militares era ancorado pelo mito das Forças Armadas como “Poder Moderador” que possibilitaria uma reforma econômica e política significativa.

Todavia, o discurso referido obscurecia a análise das intervenções militares no Brasil contemporâneo. Como afirma autor, as ações dessa corporação “sempre eram dirigidas contra determinados segmentos políticos e sociais, em detrimento das camadas populares, dos grupos liberais, da esquerda”. Apesar do discurso da probidade da luta contra a demagogia e da retomada do desenvolvimento econômico, as manifestações militares mantiveram caráter conservador.

As primeiras ações do novo governo prenunciaram seu o conteúdo repressivo, notadamente, no combate ao trabalhismo e às organizações de esquerda que marcaram os anos de ditadura militar no país:

“Os sindicatos trabalhistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Universidade, bem como jornais e rádios, tiveram suas sedes ocupadas e destruídas e ao mesmo tempo, a morte e o desaparecimento de inúmeras lideranças sindicais e camponesas, assim como a deposição de governadores eleitos, prenunciavam as anos de Terror do regime militar”. Poder Militar e a modernização com isso o governo militar, liderado pelo general Castelo Branco (1964-1966), introduziu modificações significativas na política econômica do país.