50 Anos Do Regime Militar No Brasil

“50 Anos do Período Militar no Brasil”

Passados 50 anos da ação militar de 1964, o Brasil parece ir rumo à democracia pretendida pelo texto constitucional de 1988.

De um lado, a vontade de termos um Estado Democrático com garantias individuais consagradas constitucionalmente e da consolidação da liberdade como premissa essencial para a democracia. Do outro, a péssima educação pública, a flexibilização dos valores morais e o sentimento de impunidade. Esses fatos somados, geraram a confusão nas relações do cotidiano.

Há a crença de que liberdade é poder fazer tudo sem limites, que qualquer ato mais firme do Estado será agressão aos direitos individuais e à própria democracia e que, disciplina cívica será a volta ao regime militar.

Em prol de toda a sociedade, todo o direito encontra limites, inclusive aqueles que têm aparência de amplitude. Assim, toda a liberdade encontra limites.

Uma das diferenças entre o Estado legalista para um Estado ditatorial, é que quem diz os limites é a lei e não o detentor de poder.

Em 1964, o medo do “perigo vermelho”, o comunismo, levou à organização da tomada de poder pelos militares, para resguardar a “segurança nacional”. Essa ação foi apoiada por setores influentes da sociedade, em prol da garantia da ordem já existente.

Num primeiro momento pareceu à população um ato benéfico, para manter-se a ordem, já que o risco de termos um país comunista fora afastado.

Assim, a primeira parte do ato, que fora afastar esse risco, resumido na figura de João Goulart e outros, estava feita. Já a segunda parte, que consistia na marcação de novas eleições e o respeito à constituição vigente, não foi cumprida. Os militares que tomaram o poder com ares de revolução, se apossaram dele e deram cara de Golpe Militar, mesmo havendo apoio popular.

Do poder só saíram após o mandato do Presidente João Baptista Figueiredo, que encerrou-se em 1985.

Como todo regime ideológico, a propagação da ideologia é importante e fez-se cotidiana. Como reflexo, qualquer sinal de patriotismo e ordem cívica, atualmente, remete-nos ao militarismo.

Ainda seguindo as cartilhas dos regimes militares, a repressão ao pensamento contrário ao regime, o cerceamento da liberdade de expressão e do direito de ir e vir, foi aplicado às últimas conseqüências. Houve prisão política, tortura, censura, toque de recolher, invasão de privacidade, julgamentos e execuções pelo Poder Executivo, cassação de políticos, desaparecidos, fechamento do Congresso Nacional e muito mais. Tudo em nome daquilo que se chamou “Segurança Nacional”.

Mesmo que haja algo elogiável nesse período, o fato de condenar-se alguém pelo seu pensamento mancha qualquer governo. As pessoas não podem ter medo de seus governantes, afinal de contas, o poder advém do povo, pois o Estado só existe se este existir.

Atualmente, é vital que alguns pontos sejam atacados para estancar a vontade de algum saudosista pela volta do regime militar. Para muitos, mais vale ser alienado e ter segurança, do que ter liberdade de expressão mas ter violência. Ocorre que uma coisa não exclui a outra. Num país democrata a liberdade é tão importante quanto