A antiga república é a consolidação

lano de Aula: A República Velha - a consolidação

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105

Título

A República Velha - a consolidação

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

A República Velha - a consolidação.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Indicar quais os fatores que levaram à Proclamação da República;

- Analisar as principais dificuldades enfrentadas nos primeiros anos da República, (a chamada "República da Espada") e a sua consolidação;

- Entender o motivo pelo qual o Código Penal de 1890 foi posto em vigência, mesmo antes que se promulgasse a Constituição dos Estados Unidos do Brasil;

- Apontar quais as características organizacionais da República dos Estados Unidos do Brasil, segundo a Constituição de 1891.

Estrutura do Conteúdo

Para esta aula você deverá ler o conteúdo do Capítulo 4 do Livro Didático, páginas 88 a 102, complementando seus estudos com uma pesquisa na internet na qual deverá procurar investigar algumas características do Código Penal de 1890.

Serão abordados nesta nossa sétima aula os seguintes tópicos:

- A República da Espada: do Governo Provisório ao governo do Marechal Floriano

A República da Espada, ocorrida entre os anos de 1889 a 1894, foi por muitos considerado o primeiro período ditatorial ocorrido no Brasil. Durante este período, o Brasil foi governado pelos Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Os levantes populares e a repressão a focos de resistência à República, composto por simpatizantes do Imperador Dom Pedro II, foram reprimidos, consolidando a República proclamada em 1889. O período consagra a concepção de um regime republicano centralizador, o que delineava um quadro contrário à vontade das oligarquias rurais e dos grandes cafeicultores paulistas, que pregavam a implantação de um regime republicano descentralizado.

- O Código Penal de 1890

Com a abolição da escravidão em 1888, tornou-se incontestável para as elites do período, a necessidade de adaptação das leis vigentes. Isso fica claro com, por exemplo, a proibição da prática de capoeira em espaços públicos pelo Código Penal de 1890, o segundo Código Penal no Brasil, o primeiro da República, que viria a substituir o de 1830. O novo texto, elaborado às pressas, com pouca discussão e reflexão, foi criticado por sua por sua falta de técnica, tendo, por isso sofrido interferência de inúmeras leis modificativas, até sua efetiva derrocada, em 14 de dezembro de 1932 (embora só fossemos ter um novo Código em 1940).

- A primeira Constituição Republicana de 1891

Analisemos a Constituição de 1891 - inspirada na Constituição norte-americana de 1787 - e as consequências geradas pela mesma, a partir de seus principais traços, tais como:

adoção da forma republicana de governo (República Federativa, sob a denominação de República dos Estados Unidos do Brasil);

previsão da existência de três poderes independentes e harmônicos entre si (com supressão do Poder Moderador, típico traço do Império);

eleição para escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto, universal masculino (mas com voto aberto, propiciador do voto de cabresto) e proibição de voto aos analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;

Igreja separada do estado, extinguindo-se o Padroado;

amplíssima autonomia para os estados (federalismo forte);

previsão de controle da constitucionalidade dos atos normativos pelo Poder Judiciário.

Aplicação Prática Teórica

Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades política, social e econômica que se apresentavam.

a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?

b) O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.

c) Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio de uma constituição?

Resolva as questões objetivas 1 e 2 do capítulo 4 de seu Livro Didático.