Bacias Hidrograficas

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Bacia Hidrográfica

A bacia hidrográfica é usualmente definida como a área na qual ocorre a captação de água (drenagem) para um rio principal e seus afluentes devido às suas características geográficas e topográficas.

A história do homem sempre esteve muito ligada às bacias hidrográficas: a bacia do Rio Nilo foi o berço da civilização egípcia; os mesopotâmicos se abrigaram no valo dos Rios Tigre e Eufrates; os hebreus, na bacia do Rio Jordão; os chineses se desenvolveram as margens dos rios Yang - Tse e Huang Ho; os hindus, na planície dos Rios Indo e Ganges. E isso, apenas para citar os maiores exemplos.

Os principais elementos componentes das bacias hidrográficas são os “divisores de água” – cristas das elevações que separam a drenagem de uma e outra bacia, “fundos de vale” – áreas adjacentes a rios ou córregos e que geralmente sofrem inundações, “sub-bacias” – bacias menores, geralmente de alguma afluente do rio principal, “nascentes” – local onde as águas subterrâneas brotam, para a superfície formando um corpo d’água, “áreas de descarga” – locais onde a água escapa para a superfície do terreno, vazão, “recarga” – local onde a água penetra no solo recarregando o lençol freático, e “perfis hidrogeoquímicos” ou “hidroquímicos” – características da água subterrânea no espaço litológico.

Às vezes, as regiões hidrográficas são confundidas com “bacias hidrográficas”. Porém, as bacias hidrográficas são menores – embora possam se subdividir em sub-bacias (por exemplo: a bacia amazônica contém as sub-bacias hidrográficas dos rios Tapajós, Madeira e Negro), e as regiões hidrográficas podem abranger mais de uma bacia. De acordo com a Resolução CNRH n.º32 de 15/10/03, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil está dividido em regiões hidrográficas denominadas: região hidrográfica Amazônica, região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, do Atlântico Leste, do Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai e a região hidrográfica do Atlântico Sul. Já as bacias hidrográficas são inúmeras, mas as quatro principais bacias hidrográficas do Brasil são: a bacia Amazônica, do Tocantins, bacia Platina (Paraná, Paraguai e Uruguai) e a bacia do rio São

Francisco. Juntas, elas cobrem cerca de 80% do território brasileiro, porém de forma bastante irregular.

A bacia Amazônica responde sozinha por 70% da disponibilidade de recursos hídricos no Brasil enquanto que as bacias da região sudeste respondem por apenas 6%. Assim, as bacias da região sudeste estão sendo usadas no seu limite uma vez que abastecem mais de 42% da população brasileira.

A Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas é ainda, a maior e mais extensa rede hidrográfica do mundo com uma área total de 6.110.000 km² desde sua nascente nos Andes Peruanos até sua foz no Atlântico na região norte do Brasil. Ela é considerada uma bacia continental por se estender sobre diversos países da América do Sul.

Outras bacias hidrográficas importantes do mundo são a bacia hidrográfica do Rio Saint Lawrence, que faz divisa dos EUA com o Canadá e dá origem ao maior sistema de lagos interiores do mundo, os “Grandes Lagos”; e a bacia dos rios Tigre e Eufrates consideradas o berço da civilização.

Bacia do Rio dos Queimados

A Bacia do Rio dos Queimados tem uma área de drenagem de aproximadamente 90,2 km², com a nascente na comunidade de Linha São José e a foz, desaguando no Rio Uruguai, junto ao Parque Estadual Fritz Plaumann, próximo a comunidade de Linha Sede Brum, ambas no interior de Concórdia. (SOCIOAMBIENTAL, 2005).

De acordo com levantamentos em mapas disponíveis na Prefeitura Municipal de Concórdia, o curso d’água principal corresponde a 32 km, em linhas sinuosas, no perímetro urbano e rural do município. Justamente por margear estas áreas, as principais fontes poluidoras são as de origem orgânica e inorgânica, com caráter pontual e difuso, provenientes de curtumes, efluentes domiciliares, postos de combustíveis, lavagem e lubrificação, suinocultura, abatedouros, efluentes agroindustriais e atividades pecuárias.

O Rio dos Queimados tem seu estado de conservação considerado de grave situação aparente e uma situação de extremamente poluído.

A Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), define como Unidade de Conservação (UC) o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. (BRASIL, 2000).

As Unidades de Conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, ou seja, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral. (BRASIL, 2000). As Unidades de Uso Sustentável, tem como objetivo básico, compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais para o desenvolvimento. Nesta Unidade destaca-se: Área de Proteção Ambiental (APA), área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural (BRASIL, 2000). Na bacia do Rio dos Queimados não existem Unidades de

conservação desta categoria. Já as Unidades de Proteção Integral tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.