Considerações Acerca Do Microcrédito Rural Desenvolvido No Município De Pão De Açúcar - Alagoas A Partir Da Experiência Do NUDEC - Núcleo De Desenvolvimento Comunitário Na Comunidade Rural De Impoeiras.

Considerações acerca do Microcrédito Rural desenvolvido no município de Pão de Açúcar – Alagoas a partir da experiência do NUDEC – Núcleo de Desenvolvimento Comunitário na comunidade rural de impoeiras.

José Antônio Vieira dos Santos*

Resumo: O governo federal tornou o microcrédito uma política pública com o objetivo de ser uma das ferramentas de combate a pobreza. Através da análise empírica da experiência iniciada no NUDEC – Núcleo de Desenvolvimento Comunitário na comunidade rural de Impoeiras, município de Pão de Açúcar - Alagoas, iremos tecer algumas considerações sobre o processo endógeno de implementação do microcrédito rural nesta localidade. Neste artigo procuraremos entender o que é microcrédito e qual a a sua metodologia, bem como, analisar possíveis impactos econômicos. Inicialmente faremos uma abordagem sobre o conceito de agricultura familiar, pois neste caso se faz necessário tendo em virtude o microcrédito rural; em seguida será tratado do tema microcrédito dentro das experiências existente no Brasil e no terceiro momento descreveremos contextualização histórica do município na qual se inseriu Núcleo de Desenvolvimento Comunitário – NUDEC e o microcrédito rural.

PALAVRAS CHAVE: Microcrédito. Aval Solidário. Política Pública.

1. INTRODUÇÃO

O microcrédito, segundo o Banco Mundial é um desafio imposto aos governos, principalmente da América Latina, onde se apresenta como uma ferramenta de promoção do Desenvolvimento Social e Econômico, principalmente junto às populações empobrecidas que acabam ficando à margem do Sistema Financeiro Convencional. Esta Instituição Internacional promoveu em Washington – EUA em 1997 a Conferência Global Sobre O Microcrédito.

O Microcrédito Rural, dentro desta perspectiva, pode se constituir num desafio ainda maior, haja vista, que os empreendimentos agropecuários, entre outros fatores, são extremamente susceptíveis as variações climáticas e condições do solo e com isso demandam, um custo elevado e alto risco financeiro, segundo os Agentes Econômicos.

A Zonal Rural é pouco atrativa para o sistema financeiro vigente. Os “Clientes” na linguagem bancária, ou Agentes Produtivos na linguagem do microcrédito, na maioria das vezes não possui conta em Banco e cadastro em lojas, possuem apenas empreendimentos informais como a criação de animais de pequeno porte e sobrevive da agricultura de subsistência; Além disso, segundo as Instituições Financeiras, são necessárias desprender altas somas para efetuar e monitorar a aplicação do Crédito. Neste cenário, o agricultor familiar muitas vezes não tem sequer, dita como sua, uma propriedade agrícola.

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*Estudante do 6º período de geografia da UNEAL – Universidade Estadual de Alagoas – Campus I – Arapiraca – AL.

2. A AGRICULTURA FAMILIAR

No Brasil, de acordo com os dados preliminares do Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar está presente em 84,4% dos estabelecimentos, ocupa 24,3% da área total, é responsável por 38% do Valor Bruto da Produção, ocupa 74,4% das Pessoas. A agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 16% da soja, 58% do leite, 50% das aves, 59% dos suínos e 39% dos bovinos (BRASIL, 2009; IBGE, 2009).

“No Brasil, o debate sobre a agricultura familiar ganha força a partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, sendo que a emergência da expressão "agricultura familiar" parece ocorrer, simultaneamente, nas esferas política e acadêmica (Plein, 2003)”.

Desta forma se faz necessário um conceito do que seria entendido como Agricultura familiar e nesse sentido Abramovay nos traz um conceito sobre o tema:

“A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de parentesco. Que esta definição não seja unânime e muitas vezes tampouco operacional é perfeitamente compreensível, já que os diferentes setores sociais e suas representações constroem categorias científicas que servirão a certas finalidades práticas: a definição de agricultura familiar, para fins de crédito, pode não ser exatamente a mesma daquela estabelecida com finalidades de quantificação estatística num estudo acadêmico. O importante é que estes três atributos básicos (gestão, propriedade e trabalho familiares) estão presentes em todas elas (Abramovay, 1997, p. 03)”.

A Agricultura Familiar é pautada na criação de pequenos animais e na chamada agricultura de sequeiro, isto é, uma produção agrícola dependente de fatores climáticos e voltada para a sobrevivência da família. A comunidade rural de Impoeiras é a maior prdutora de feijão e mandioca do município, cujo excedente é comercializado quase sempre por “atravessadores” que acabam por ficar com a lucrativadade maior da produção, este fato impôs uma consciência da necessidade de organização dos agricultores para que juntos pudessem “barganhar” melhores preços no mercado.

3. O MICROCRÉDITO

Mas o que é microcrédito ?. Muhammad Yunus, em seu livro “O banqueiro dos pobres”, ressalta que “O microcrédito é muito mais que entregar dinheiro, e recebê-lo de volta. Esta é apenas uma parte. Microcrédito é também mudança social”.

Segundo o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, “Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias-reais”. É um crédito destinado à produção e é concedido com o uso de uma metodologia especifica. O Microcrédito democratiza o acesso ao crédito do qual grande parte dos brasileiros está excluída. A geração de trabalho e renda para as famílias de baixa renda favorece alternativas de ocupação e aumento de produtividade. O impacto social do microcrédito resulta em melhores condições de saúde, habitação e alimentação. A exemplo de vários outros programas de apoio ao microcrédito o SEBRAE tem sido um órgão incentivador para acionar está modalidade de crédito. O Microcrédito adota uma metodologia específica, que consiste na concessão assistida do crédito, sem burocracia. Os Agentes de Crédito vão até o local,