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CASO AULA 05

Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).” http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País

A- Não porque juízes de 1 instancia são selecionados em concursos públicos é feito exames rigorosos para atuar no cargo.

B- Os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e Tribunais superiores são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

De modo que parte da primeira instancia é de vasto conhecimento; passando por testes e provas rigorosas. E muitas vezes a politica influencia neste assunto.

Caso 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.

R: Das garantias dos magistrados são: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios dos magistrados. depois de dois anos desde ativo no cargo, perde somente quando estiver em caso julgado sentença judicial, em qualquer processo esta seguro seu direito de ampla defesa. A vitaliciedade do juiz é no cargo diferente do funcionário publico que é no serviço.

A inamovibilidade significa que o magistrado não pode ser retirado de sua atividade para outra sem seu prévio consentimento. Salvo em caso de interesse publico, mediante votos n tribunal.

A irredutibilidade de subsídios é a terceira garantia que a Constituição oferece ao magistrado. Ocorre quando magistrado sofre redução em seu salario em decorrência de algum ato judicial isto implica em seu exercício na magistratura.

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