Mobilidade Urbana

1. INTRODUÇÃO

As duas posições extremadas continuam sendo assumidas no Brasil. Uns dizendo que falta dinheiro e outros, radicalizando no extremo oposto, falando, alto e bom som, que o problema único ou maior, é a falta de gestão (entenda-se incompetência gerencial das pessoas e processos públicos de trabalho obsoletos). Neste texto quero apenas demonstrar a falta de recursos, mas reafirmando que existe realmente má gestão que deve ser corrigida concomitantemente. Sou adepto e defendo a multicausalidade: falta de dinheiro, falta de condições de vida do brasileiro, falta do novo modelo SUS, falta de gestão, falta de honestidade.

Por Gilson Carvalho

2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Em primeiro lugar antes de defender a busca de mais dinheiro para a saúde precisamos conhecer quais são objetivos do SUS, o sistema público de saúde brasileiro. Onde pretendemos chegar. Defendo que o papel, de toda a sociedade e dos serviços de saúde é ajudar as pessoas a viverem mais e melhor. O direito de todos nós só morrermos bem velhinhos, de preferência sem nunca ter ficado doentes (quase impossível) e se ficarmos que saremos logo, de preferência sem sequelas. Saber que a saúde depende de vários fatores como a carga genética, biológica, estilo de vida, o ambiente físico e sócio econômico que nos cerca e a suficiência e boa qualidade dos serviços de saúde. Portanto, é um engano pensar que nossa saúde só depende dos serviços de saúde. Temos que pensar na multicausalidade da saúde que passa pelos seus condicionantes e determinantes: salário, trabalho, casa, comida, vestuário, educação, cultura, transporte, meio ambiente etc.

A partir de 1988, depois de uma luta de décadas, o Brasil conseguiu garantir na sua Constituição a saúde como direito de cidadania e obrigação do estado. Foram colocados como objetivos a identificação dos condicionantes e determinantes da saúde, o planejamento para melhorar os riscos de agravos e doenças e a execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Entre os vários princípios e diretrizes assistenciais e organizacionais do SUS estão: universalidade, integralidade, igualdade, intersetorialidade, direito à informação, autonomia das pessoas, resolutividade, uso da epidemiologia para planejar e alocar recursos, descentralização, regionalização, hierarquização, gestor único por esfera, complementariedade e suplementariedade do privado, financiamento da União, Estados e Municípios e participação da comunidade.

O cidadão tem direito e obrigação de participar pois o dever do estado não exclui a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e sociedade (Lei 8080,2,2). Isto se junta ao preceito de participação da comunidade e gera o dever de participar. O grande desafio é conseguir das pessoas adesão e compromisso de cuidar de sua própria saúde e de seus concidadãos. É necessária uma participação individual onde cada um cuide de sua higiene, alimentação, exercícios, preservação da saúde mental, uso correto de ações e serviços de saúde (medicamentos, exames, procedimentos especializados). Agir com prevenção. Cuidar de si próprio e de outros. Coletivamente os cidadãos podem participar dos conselhos e conferências de saúde e de suas várias comissões. O poder dos Conselhos de Saúde é muito maior do que imaginam. Nada pode acontecer na saúde pública sem estar no orçamento e nada pode ir ao orçamento sem estar no plano e nada pode ir ao plano, sem a aprovação do conselho.

Este SUS, propriedade do cidadão brasileiro, minha e sua, produz a cada dia, mês e ano, o inimaginável. No ano de 2010 foram realizados 3,6 bi de procedimentos. Só na atenção básica 1,6 bi e na média e alta complexidade 2 bi. As ações de vigilância à saúde foram 535 mi. Vacinas, 138 mi. Consultas e atendimentos 1,5 bi. Internações 11,7 mi. Exames bioquímicos 435 mi. Exames de imagens 92 mi. Ações de saúde bucal 220 mi.

Ainda que queiram dizer que são os governos que financiam a saúde do cidadão existe aqui um erro de origem. Somos nós cidadãos que a tudo financiamos através do pagamento de impostos e contribuições. O cidadão espera com isto, receber de volta ações e serviços de saúde suficientes e de boa qualidade, sem nenhum outro pagamento. Os cidadãos garantiram através dos governos, no ano de 2010 R$138 bi sendo R$62 bi da União, R$37 bi dos Estados e R$39 bi dos Municípios. Paralelamente a isto os cidadãos também pagaram sistemas privados de saúde como planos e seguros (R$73 bi) pagamento privado direto (R$25 bi) e gasto direto com medicamentos (R$55 bi). O dinheiro público dividido pela população e pelos 365 dias do ano resulta num gasto de R$ 1,98 por habitante/dia. Dispensa comentário!

3. O SUBFINANCIAMENTO FEDERAL COM A SAÚDE

A responsabilidade de financiar a saúde continua do cidadão que o faz como pré-pagamento aos governos. Daí para frente a responsabilidade de financiar passa a ser das 3 esferas de governo. Isto está definido na CF, depois reforçado na EC-29 e agora na LC 141.

Financiamento Municipal: Os Municípios devem destinar no mínimo 15% de seus recursos próprios para a saúde. Nem todos os municípios ainda cumprem os mínimos mas a perda é insignificante. A quase totalidade cumpre e o faz com mais recursos que os mínimos. Em 2009 os municípios estavam colocando 21,9% de sua receita própria, em saúde. Em 2009 os municípios colocaram R$11,5 bi a mais que os mínimos legais, corrigidos pelo IGPM em dezembro de 2010.

Financiamento Estadual: Os Estados devem colocar no mínimo 12% de seus recursos próprios em saúde. Nem todos os estados ainda cumprem os mínimos. A maioria dos que restam não cumprindo, representam pouco dinheiro a mais. De outro lado vários estados gastam mais que o mínimo. Entre 2000 e 2009 os Estados que não