O Emblemático Lixão

O emblemático “aterro” de Cuiabá.

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2. Introdução

A visão geral a ser discutida é sobre as condições e maneiras do descarte do lixo em nosso “aterro sanitário” e a condição dos catadores de resíduos sólidos que ali se instalam.

Foi inaugurado em 2016, com o intuito de revolucionar o serviço de coleta e o destino do lixo produzido na grande Cuiabá, ocasionando assim o aterro a voltar ao status de “lixão”. No local existe hoje cerca de 150 pessoas que trabalham dia e noite catando materiais recicláveis. As condições de trabalho são as piores possíveis, porém os trabalhadores se satisfazem, pois, o trabalho informal permite bons faturamentos mensais, suficiente para o sustento da família, com isso é normal vermos famílias inteiras trabalhando e até mesmo presença de crianças. A prefeitura de Cuiabá tem o conhecimento da situação e sempre está com uma pressão de retirada dos trabalhadores do local.

Levando em conta que o aterro é operado desde 2008 sem licença, sendo que a última solicitação para renovação da mesma foi feita em março de 2016 e foi indeferida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), por falta de adequação aos padrões acordados em Termo de ajustamento de conta (TAC) em 2013.

Conforme a Sema o município não conseguiu se encaixar em determinações para manutenção correta de resíduos sólidos, tais como o dreno do chorume, plano de desativação das lagoas de tratamento e de acumulo de chorume.

Todo este problema já havia sido identificado pela a prefeitura e em 2013 chegou a ser anunciado pelo prefeito Mauro Mendes o início do estudo para a construção de um novo aterro sanitário. Com proposta de montar um consórcio com outros municípios próximos a capital, para a criação em conjunto do aterro. Na época, no entanto a problemática foi caracterizada como urgência devido a problemas ambientais e sociais.

Após isso chegou a ser protocolado junto a Sema um novo documento para a renovação da licença em setembro de 2016 juntamente com o estudo EIA/Rima indicando inclusive a necessidade da construção de um novo aterro e possíveis locais para instalação.

Com isso a prefeitura por meio de medida paliativa até a construção de um novo aterro que era prevista para o ano de 2017 construiu uma nova célula.

No estudo realizado pela prefeitura três pontos são apontados para a possível instalação do novo aterro sanitário, a primeira na estrada da guia, na altura do km 24 em área de 9 km de extensão, a segunda na Br 364 – Presidente Juscelino Kubitschek, próximo ao KM 382 e em área de 341 hectares, e a terceira a possibilidade de construção na estrada balneário Letícia, sem número, Quilombo, próximo a lagoa bonita e garimpo do mineiro com 63 hectares.

Este estudo baseia-se no aumento do volume de lixo produzido na capital, no fim da década de 90 a quantidade diária estava em torno de 500 toneladas, nos dez anos seguintes passou para 520 e hoje calcula-se algo em torno de 600 e a estimativa para até 2036 que chegue a aproximadamente 770 toneladas/dia, em estimativa da SMSU.  

Além dos problemas com os trabalhadores no local, é possível identificar o caos ambiental que a instalação indevida causa ao meio ambiente.

Podemos observar enloco a falta de drenagem do chorume, a lagoa para o tratamento do chorume encontra-se sem tratamento algum, servindo apenas como um simples depósito, é possível ver drenos com chorume atravessando o asfalto indo em direção a áreas particulares, possibilitando que o chorume contamine o solo, um lago natural que existe nas proximidades do “lixão” e possivelmente chegando a até o rio que fica próximo da região. É possível também verificar que em alguns lugares da célula já desativada que a tubulação para a liberação do metano foi soterrada, trazendo riscos até mesmo de explosões, colocando assim em risco a vida dos trabalhadores que estão no local informalmente. Levando em consideração a inutilização do solo, tornando-o altamente tóxico e improdutivo durante décadas.

Vimos através de debates e discussões, que tanto a situação das instalações do aterro sanitário, quanto a dos trabalhadores é completamente fora da realidade.

Quanto aos trabalhadores a prefeitura de Cuiabá explana a seguinte situação.

Obedecendo a nova norma que estabelece o fim dos lixões em todo Brasil, os trabalhadores do lixão de Cuiabá aprovaram, no dia 28 de julho de 2014, com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual (MP-MT), o estatuto da Cooperativa de Trabalho União de Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (Coopunião) e elegeram a diretoria da entidade, que ficará responsável pela coleta seletiva do município.

Atendendo as mudanças, está em fase de assinatura um convênio entre o Município de Cuiabá e a Arca Multincubadora, que tem por objetivo dar apoio aos catadores, por meio de assessoramento técnico, jurídico, financeiro, contábil e de gestão, para viabilizar as atividades de coleta, transporte, triagem, armazenamento, processamento, destinação final adequada e comercialização de materiais recicláveis, reutilizáveis e orgânicos. A ideia é também integrá-los à Rede de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Rede Catamato).

Tendo em vista o iminente fechamento do lixão de Cuiabá, em cumprimento ao que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, os trabalhadores utilização temporariamente um barracão localizado na parte administrativa do aterro, longe de onde ocorre a disposição final. O local já foi limpo e passará por algumas melhorias para que possa receber os catadores.    

Quanto a situação do lixão podemos observar que a prefeitura por meio de ferramentas mal tenta burlar a adequações necessárias para o correto funcionamento do “aterro sanitário”.

Pois entende-se como aterro sanitário: A base do aterro sanitário deve ser constituída por um sistema de drenagem de chorume acima de uma camada impermeável de polietileno de alta densidade - P.E.A.D., sobre uma camada de solo compactado para evitar o vazamento de material líquido para o solo, evitando assim a contaminação de lençóis freáticos. O chorume deve ser tratado e reciclado (reinserido ao aterro) causando assim uma menor poluição ao meio ambiente.

Seu interior deve possuir um sistema de drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, que é constituído por metano, gás carbônico (CO2) e vapor d'água, entre outros, e é formado pela decomposição dos resíduos. Este efluente deve ser queimado ou beneficiado. Estes gases podem ser queimados na atmosfera ou aproveitados para geração de energia. No caso de países em desenvolvimento, como o Brasil, a utilização do biogás pode ter como recompensa financeira a compensação por créditos de carbono ou CERs do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conforme previsto no Protocolo de Quioto.