O Produção e Organização do Espaço Agrário

 

Produção e Organização do Espaço Agrário

Políticas Agrícolas

 

Resumo

Política agrícola é o ramo da política econômica aplicada ao setor primário, formado por um conjunto de medidas que visam a ampliação da produção de alimentos e que o governo pretende orientar. Os mecanismos utilizados para ampliar a base produtiva primária nacional são o crédito rural, subsídio agrícola, política de preço mínimo e seguro agrícola entre outras existentes. A partir das políticas de desenvolvimento que vem ocorrendo a mais de um século existentes no Brasil, podemos identificar e explicar como aconteceu e como se encontra a situação política atual da agricultura.

Introdução

Para se analisar as políticas agrícolas no Brasil, necessitam-se considerar, o conjunto de medidas econômicas que afetam tanto produtores como consumidores, a manifestação concreta dos objetivos das forças que controlam ou influenciaram nas decisões do estado.

Histórico das políticas agrícolas no Brasil

Os anos de 1880 a 1890 caracterizaram a passagem da dinâmica econômica colonial centrada no trabalho escravo para uma dinâmica mais capitalista baseada no trabalho assalariado. Com a crise mundial dos anos 30, ocorreram importantes alterações no rumo da economia brasileira. As teses defendidas pelos membros pertencentes a CEPAL apontavam para que a agricultura deveria tornar-se funcional à indústria, devendo contribuir para o processo de industrialização. Em 1965 se institucionaliza o crédito rural com a aprovação da lei que obriga o depósito compulsório dos bancos privados de 10% dos depósitos da contas correntes em uma conta especial do Banco do Brasil. No ano de 1979 ocorreram alguns episódios internacionais importantes e com reflexos diretos na economia brasileira, sobretudo para o setor agropecuário. Houve uma segunda grande crise do petróleo e ocorreu a moratória mexicana. Em 1986 marcou o fracasso do Plano Cruzado e o governo determina um aumento dos volumes de crédito rural e a fixação de preços mínimos considerados favoráveis para pequenos produtores de alimentos (feijão, milho, arroz etc) o que ocasionou uma resposta positiva da produção nacional. Em 94/95 a safra de 80 milhões de toneladas, os preços, em função da boa safra agrícola e das sucessivas importações de alimentos, caíram em torno de 20%, enquanto que os custos médios dos financiamentos agrícolas alcançaram algo em torno de 40% de juros reais ao ano, causando um sério problema para os produtores saldar compromissos bancários. Em 96/97 o volume de produção expressivo, no entanto, as dificuldades econômicas dos agricultores continuaram e houve grande dificuldade para o pagamento da primeira parcela do volume securitizado. E por fim no ano de 97/98 o Brasil apresentou índices de produtividade expressivos em várias culturas. Entretanto, continuaram evidentes os problemas estruturais que o setor enfrenta, alguns perduram até hoje.

Situação atual da política agrícola

Verificando a evolução histórica das políticas produtivas voltadas ao setor primário brasileiro constata-se que, fundamentalmente, os diversos governos alternaram basicamente dois mecanismos de financiamento ou regulação do setor primário: o crédito rural e a política de garantia de preços mínimos associada à política de formação de estoques reguladores do governo.

Estas políticas são de extrema importância para o desenvolvimento da agricultura, já que foram elas que auxiliaram o crescimento da mesma, o credito rural, por exemplo, ele procura estimular os investimentos rurais, garantir o valor de custeio da produção e  comercialização, conseqüentemente favorecer o setor rural, o qual é responsável pela produção de alimentos. Além disto tudo, ele permite o desenvolvimento de tecnologias que irão promover a melhoria da produtividade e o aumento da produção de alimentos. As garantias para o pagamento podem variar de acordo com a penhora de produção, bens imóveis, hipoteca, e seus créditos são liberados de acordo com a necessidade do empreendimento. Outro incentivo político importante é a garantia de preços mínimos que teve origem no ano de 1943, consiste em um mecanismo específico de política de rendas, cujo intuito é evitar a grande oscilação de preços dos principais produtos agrícolas. Trata-se de um mecanismo que busca garantir ao produtor rural uma receita mínima por unidade de produto e, com isso, assegurar o abastecimento interno de alimentos.

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