OS ASSENTAMENTOS E SEU PROCESSO DE OCUPAÇÃO

OS ASSENTAMENTOS E SEU PROCESSO DE OCUPAÇÃO

O desenvolvimento ocupacional do país passa por diversos processos iniciando no século XIV com a distribuição de lotes de terra por carta de doação, onde os colonizadores recebiam cerca de cinco léguas de terra, surgindo assim a grande propriedade da terra. Todas as delimitações de terra no decorrer do tempo tinham como intuito a exploração, fosse de metais preciosos, iguarias, da cana-de-açúcar ou café. O século XX é marcado pelo fim do agrário – exportador do café, o Brasil passa a ser industrializado cabendo ao Estado ser o atuante direto no processo de industrialização que teve como marco a substituição das importações. Além disto, este século é marcado pelo surgimento da política pública de reforma agrária.

A história de ocupação do território brasileiro é marcada por explorações de recursos naturais e por lutas sociais que confrontam as chamadas classes mais e as menos favorecidas. É possível destacar a brutalidade dos conflitos gerados pelas distribuições fundiárias, desde a época da colonização, por estas, concentrarem-se nas mãos da minoria da sociedade, causando na grande maioria, marcas como o desrespeito aos direitos humanos, a escravidão, assassinatos, controle político, sofrimento, mas muita resistência.

Em meados da década de 80, inicia-se a implementação dos assentamentos rurais, um resultado da precarização das condições de sobrevivência que, por meio dos movimentos e lutas sociais, reivindicam a chamada reforma agrária. A instalação desses assentamentos se dava inicialmente de forma irregular em grandes propriedades rurais improdutivas que possuíssem alguma irregularidade, seja financeira ou jurídica. A ideia desse projeto era a de resolver situações de pobreza e exclusão, além do resgate a produção familiar, sendo a reforma agrária, uma alternativa de organização social que atingiria a produção agropecuária diante de um mercado cada vez mais competitivo e tecnificado, permitindo aos trabalhadores rurais a garantia a habitação, ao alimento e ao emprego.

Passa-se então a ter como palavras de ordem, ocupação, resistência e produção. Os assentamentos tornam-se a consagração da luta pela terra. Fazem parte de um processo que permite ao camponês o acesso a terra, e a ter modo de vida e produção que não estão sujeitos ao modo capitalista.

Os assentamentos hoje são implantados pelo INCRA, em territórios pertencentes a um único dono, que são nominadas de parcelas, lotes ou glebas. Os receptores destas parcelas de território são famílias que não possuem capital suficiente para adquirir estas terras através da compra. Os lotes são distribuídos de acordo com a sua capacidade de comportar determinada quantidade de famílias assentadas. Ao receber estes lotes, as famílias assumem o compromisso de morar no lugar e realizar a exploração deste, através da agricultura para o seu próprio sustento, ou seja, é uma agricultura de base familiar. Estas famílias possuem assistência ofertada pelos programas responsáveis, como créditos e assistência técnica. As famílias assentadas não podem vender, trocar, ou realizar qualquer outro tipo de negócio que repasse estas para terceiros, pois,  até que possuam a escritura, os lotes permanecem vinculados ao INCRA.