PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL:

PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: ESTUDO DE CASO – PARQUE ESTADUAL MATA SÃO FRANCISCO

Leize Maria Soldera^[1]

Ricardo Aparecido Campos^[2]

RESUMO 

O esgotamento de diversos recursos naturais, nos leva atualmente a questionamentos sobre o que tem sido feito para evitar um prejuízo cada vez maior na natureza. Desde o início de sua história moderna o Brasil sempre apresentou conflitos entre sua forma de desenvolvimento, o uso e conservação da natureza.

A partir da colonização se iniciou: devastação do Pau-Brasil; abertura de áreas para o estabelecimento da cultura da cana-de-açúcar; descoberta do ouro em Minas Gerais; surto agrícola (a partir de 1840); exploração da madeira; entre outros  problemas enfrentados.

No decorrer da história sempre houve aqueles que se preocuparam com a conservação frente aos interesses econômicos. André Rebouças - 1876, foi o primeiro a defender a necessidade de criação de Parques Nacionais no Brasil : Na Ilha do Bananal e Sete Quedas. Porem sua proposta não foi concretizada sendo que apenas em 1937 seria criado o primeiro parque Nacional brasileiro; o parque Nacional de Itatiaia pois as constituições brasileiras não faziam referência aos recursos naturais e só a partir da constituição de 1934 é que passaram a ser criados os parques nacionais.

Em 1965 o código florestal instituído pela lei nº 4.771, substituiu o de 1934 e com ele a criação do IBDF ( Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) que também era vinculado ao Ministério da Agricultura.  Apesar das preocupações com a manutenção e manejo das florestas, a realidades das políticas públicas eram bem diferentes, no período de 1972 a 1974, foi elaborado o primeiro Plano de Desenvolvimento econômico e Social ( IPND ), onde o governo prometia financiamentos para as fronteiras agrícolas especialmente na região amazônica. Somente no período de 1975 a 1979 com a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento econômico e social (II PND) frente a preções internacionais aparecem maiores preocupações com a conservação ambiental. Foi este o período de proliferação de Unidades de Conservação no Brasil e a criação de alguns importantes órgão como o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Trazendo assim maior consistência a política ambiental brasileira.

Em 1987, através do CONAMA, se estabeleceu o termo (Unidades de Conservação) e uma categorização para estas unidades e em 1989 foi criado o IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente); Que incorporou alguns antigos órgãos. Com a finalidade de melhorar e organizar o sistema de UC´s no Brasil em 2000 foi instituído o Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC); e com  ele o estabelecimento de dois grupos de UC´s; Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, que caracterizam o atual sistema de Unidades de Conservação Brasileira.

Palavras-chave: Recursos naturais; Sociedade; Proteção ambiental.

ABSTRACT

The depletion of many natural resources leads us, nowadays, the questions about what has been done to avoid injury to the increasing nature. Prejudice that this will be reflected in the very society that depends on natural resources and environmental sustainability of social processes. Thus, the creation of protected areas has become a safe haven for the preservation of these precious environmental resources as the continuation of such processes and mechanisms of social production and reproduction, as they have come to play a key role in environmental protection over your deployment process to be undertaken officially by the state, managing the spaces conservationists from the collective interest and public power. In this specific work aimed to address the historic process of creating and deploying Conservation Units in Brazil, focusing on the case of the creation of the Parque Estadual da Mata in the cities of São Francisco and Santa Mariana Cornélio Procópio - PR.

Keywords: Natural resources; society; Environmental protection.

INTRODUÇÃO

O Brasil está entre os três países de maior diversidade do mundo e para preservar esse patrimônio natural foram criadas e implementadas as Unidades de Conservação. Nelas se enquadram os parques nacionais, estaduais e municipais, as florestas nacionais, as reservas biológicas, as reservas particulares do patrimônio natural entre outras categorias de áreas protegidas.

Unidades de Conservação refere-se a uma área de proteção ambiental instituída pelo poder público, em suas esferas municipal, estadual e federal, ou seja, porções do território nacional protegida por lei por conter elementos naturais de importância ecológica ou ambiental.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal as separando em dois grupos: de proteção integral, que tem como principal objetivo a conservação da biodiversidade e as áreas de uso sustentável, que são aquelas que permitem diversas formas de utilização dos recursos naturais. Acredita-se que existam, atualmente no Brasil, cerca de 160,5 milhões de hectares de áreas protegidas. Dessas, 112,9 são áreas indígenas e o restante 48,1 correspondem a Unidades de Conservação divididas em diferentes categorias. 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC) foi instituído no Brasil através da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 e tem por finalidade (Wikipédia, a enciclopédia livre):

• Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
• Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
• Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
• Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
• Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
• Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
• Proteger as características de natureza geológica, geomorfológicas, espeleológica, paleontológica e cultural;
• Proteger e recuperar recursos hídricos;
• Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
• Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa cientifica, estudos e monitoramento ambiental;
• Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
• Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e turismo ecológico;
• Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura.

Apesar de ocupar posição de país com grande diversidade, o Sistema de Unidades de Conservação no Brasil pode ser considerado um sistema recente, pois a maioria foi criada nos últimos 30 anos. No entanto, espera-se que as oportunidades para expansão tenham um aumento significativo tornando imperativa a criação de um maior número possível de unidades de conservação em todos os biomas brasileiros.