O processo de colonização e organização do Brasil Colônia

Plano de Aula: O processo de colonização e organização do Brasil Colônia

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105

Título

O processo de colonização e organização do Brasil Colônia

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

O processo de colonização e organização do Brasil Colônia.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

1 - Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa.

2 - Explicar quais os mecanismos utilizados pela Coroa portuguesa para estabelecer a organização jurídico-política da Colônia.

3 - Entender no que consistia a Carta de Doação e o Foral no contexto das Capitanias hereditárias;

4 - Analisar como se organizou a exploração econômica em bases escravistas da Colônia brasileira, principalmente no período conhecido como "ciclo da cana-de-açúcar".

Estrutura do Conteúdo

A Aula 2 terá como o conteúdo-base o estabelecido no Livro Didático entre as páginas 17 e 28. Você deve ler, previamente, para melhor compreensão dos temas abordados na aula.

No decorrer da aula serão referenciados alguns dos principais instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa no decorrer do período colonial: regimentos, alvarás, cartas régias, forais, sesmarias, além das importantes Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. Não deixe de fazer uma pequena pesquisa na internet a fim de saber um pouco mais sobre estes relevantes instrumentos jurídicos da época.

A chegada dos portugueses

Neste ponto ressaltaremos o pouco interesse inicialmente despertado pelas terras brasileiras, atrelando este fato ao lucrativo comércio de Portugal com o Oriente. É de se observar que atividade extrativista foi a única explorada neste período, principalmente no que se refere ao pau-brasil, cuja madeira era tida como mercadoria valiosa em razão da tinta dela extraível. Neste período foi utilizado o sistema de escambo com os indígenas autóctones, no qual os mesmos carregavam os navios com pau-brasil e recebiam em troca mercadorias sem valor para os padrões europeus do período.

Administração Colonial

Capitanias Hereditárias: A criação do Governo Geral

Neste ponto, teremos a oportunidade de analisar os métodos utilizados por Portugal para administrar a terras descobertas, primeiramente por intermédio do sistema de Capitanias Hereditárias. Nessa linha, é importante que entender o que é uma Capitania Hereditária, bem como os motivos que levaram à sua ineficácia. Posteriormente, indo um pouco mais adiante, é necessário que enfrentemos a temática relacionada à forma como se deu a reorganização administrativa por meio da criação do chamado ?governo-geral?, que tinha por propósito coordenar a defesa da Colônia, explorar o sertão e auxiliar as Capitanias, que permaneciam estruturadas.

A escravidão e a economia colonial

Neste momento, teremos a oportunidade de constatar que o trabalho escravo forneceu as bases para a construção da economia colonial. Deveremos observar, no entanto, que embora tenham sido os escravos negros os pés e as mãos da produção da riqueza no Brasil Colônia, a eles não foi concedida qualquer possibilidade de participação no resultado econômico, bem como qualquer voz no plano político. Como consequência restou-lhes o exercício de papel social de subalternidade associado à pobreza material e ao analfabetismo, em um contexto em que foram tidos como propriedade e não como pessoas. Este tema voltará a ser abordado de forma complementar na Aula 6, quando analisarmos as leis abolicionistas e suas circunstâncias históricas.

Carta de doação?, ?Forais? e ?Sesmarias?-

Analisaremos alguns institutos jurídicos portugueses que tiveram elevada importância na implantação do sistema de Capitanias Hereditárias e no próprio processo de organização político-jurídico da Colônia: a Carta de Doação (como documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário), a Carta Foral (que fixava os direitos e deveres do capitão donatário e formava a base do estabelecimento das vilas e das cidades) e a Sesmaria (que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção, já que