Plano Real

Introdução:

O Plano Real foi um plano econômico, desenvolvido e aplicado no Brasil durante o governo de Itamar Franco. Lançado em 30 de junho de 1994, tinha como principal objetivo à redução e o controle da inflação.

Elaborado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o plano de estabilização da economia contou com a participação dos seguintes economistas: Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, André Lara Rezende, entre outros.

Desenvolvimento:

Após o encerramento do ciclo de governos militares (1964-1985), o Brasil enfrentou as dificuldades econômicas herdadas do chamado milagre econômico dos Anos 1970 e experimentou uma série de planos de estabilização, em geral baseados em políticas monetárias heterodoxas (como congelamento de preços e confisco de poupança). Finalmente, as tentativas de estabilização econômica obtiveram êxito com o Plano Real em 1994.

No final do ano de 1993, o governo deu início a um plano econômico com o objetivo de controlar a hiperinflação do país. O presidente Itamar Franco permitiu que o Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, conduzisse todo o processo, desde sua idealização até sua execução. Fernando Henrique reuniu vários economistas para elaborar as medidas do governo.

O Plano Real foi então iniciado oficialmente no dia 27 de fevereiro de 1994 através da Medida Provisória n° 434. A medida determinou a Unidade Real de Valor (URV) e culminou com o lançamento do Real como nova moeda. A implantação do Plano Real se deu através de três etapas: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.

O PAI – Programa de Ação Imediata - foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.

O Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.

- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.

- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.

- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.

- Privatizações - De empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.

A terceira etapa foi a implantação da nova moeda, Real. No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real.

Durante o debate do nome da nova moeda, cogitou-se chamá-la de Cristal, Coroa ou Cruzeiro-Cruzado, mas o nome Real vingou pelas possibilidades publicitárias que oferecia.

Os efeitos imediatos do Real refletiram-se no aumento da capacidade de consumo da população, no amplo controle da inflação que caiu de taxas de 50% para 3%, redução da população miserável brasileira e fortaleceu a imagem do Ministro Fernando Henrique Cardoso, responsável pela condução do projeto.

O Plano Real se mostrou o mais eficaz programa de estabilização econômica da história do Brasil. Mas para alcançar o sucesso foi preciso que fossem tomadas medidas como privatizações de vários setores estatais, criação de agências