Protocolo De Kioto

O que é Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que tem como objetivo fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão de gases que agravam o efeito estufa, para aliviar os impactos causados pelo aquecimento global. Além disso, são realizadas discussões para estabelecer metas e criar formas de desenvolvimento que não sejam prejudiciais ao Planeta.

A ideia começou em 1988 na “Toronto Conference on the Changing Atmosphere” no Canadá, desde então houveram várias outras conferências sobre o Meio Ambiente e clima, até que foi discutido e negociado a criação do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997.

Em 1990 foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática com o objetivo de alertar a população sobre o aquecimento global. Em 1992 foi a vez da Eco 92 onde ficou decidido que os países eram responsáveis pela conservação do clima independentemente do tamanho da nação em questão. O protocolo entrou em vigor em 2005 e evidenciou o interesse de países em utilizar o carbono como moeda.

Os EUA, o segundo país mais emissor de carbono do mundo, negou-se a ratificar o protocolo com a alegação de que aceitá-lo seria ruim para a economia americana. A falta de vontade dos países mais ricos e poluidores é um grande empecilho para que algo seja feito efetivamente contra o aquecimento global. Em 2012 o protocolo teve sua validade prorrogada até 2020 após a Conferência das Partes (COP18).

Países do Protocolo de Kyoto

Os países-membros do acordo, foram organizados em dois grupos, sendo que cada um tinha uma obrigação diferente a cumprir:

 Anexo I - Países desenvolvidos;

 Não Anexo I - Países em desenvolvimento.

Os países desenvolvidos têm uma responsabilidade maior no cumprimento do tratado, pois contribuiram com mais de 150 anos de atividade industrial para a elevação de gases do efeito estufa na atmosfera.

No tratado é proposto que os países-membros, principalmente os mais desenvolvidos, assumissem a obrigação de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, diminuindo pelo menos 5,2% no período entre 2008 a 2012, em relação aos níveis de 1990.

As metas do Protocolo de Kyoto não foram iguais para todos, eram níveis diferentes para os países do Anexo I. Mas para que ocorresse essa redução, várias atividades econômicas teriam (e ainda tem) que ser modificadas através de algumas ações:

 Reformar os setores de energia e transportes;

 Promover o uso de fontes energéticas renováveis;

 Eliminar mecanismos financeiros e de mercados que sejam inapropiados;

 Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;

 Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

No mínimo, para ser aceito, o documento deveria ser ratificado por 55 países que juntos produziam 55% dos gases prejudiciais ao Planeta Terra. O Protocolo de Kyoto foi aberto para as assinaturas dos representantes na sede das Nações Unidas, em Nova York, no dia 16 de março de 1988 até 15 de março de 1999. O acordo entrou em vigor em 2005, no dia 16 de fevereiro.

Para que os países desenvolvidos cumprissem o que foi imposto no Protocolo, eles teriam que diminuir de forma drástica as emissões, o que prejudicaria o crescimento econômico continuado, considerado a única forma de atingir a abundância de bens e serviços.

Nesse pensamento, os EUA, um dos maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, assinaram o acordo, mas não o ratificaram em 2001, pois de acordo com George W. Bush, presidente na época, esse compromisso iria interferir na economia norte-americana, além de acharem injusto, países em desenvolvimento não serem obrigados a cumprir as metas, sendo que muitos deles emitem grandes quantidades de gases estufa.

Os países em desenvolvimento como Brasil, Argentina, México e Índia, que fazem parte do não Anexo I não receberam metas obrigatórias, mesmo assim deveriam realizar ações sustentáveis por meio de projetos destacados pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Várias conferências foram realizadas para resolver as questões ambientais, pois os EUA não assinaram o acordo, além disso os países não estavam conseguindo cumprir a meta de acordo com o nível e o ano proposto e nem evitar a queima de combustíveis fósseis, em locais cuja matriz energética depende disso.

O Protocolo de Kyoto representou o primeiro passo para redução das emissões. Em 2012 ele expira, mas a ONU e alguns governos já assumiram o compromisso de fazer novas reuniões e um novo acordo ou uma emenda do Protocolo de Kyoto com novas metas a serem cumpridas, apesar de haverem países que querem extingui-lo.

Um dos principais assuntos discutidos sobre o segundo período de vigoração do Protocolo (2013 a 2017) foi a possível implementação do “desmatamento evitado”, uma medida de redução de emissões de CO2, pois as florestas são fontes importantíssimas de absorção de gás carbônico, evitar o desmatamento através de queimadas, pois são um dos principais fatores de emissão em países em desenvolvimento.

Mecanismos de Flexibilização do Protocolo de Kyoto

Das ações apresentadas para o cumprimento do tratado há três Mecanismos de Flexibilização:

 Implementação Conjunta (CI) - mecanismo que incentiva a criação de projetos que reduzam a emissão dos gases estufa. Quando dois ou mais países desenvolvidos criam projetos para redução de gases podem fazer uma posterior comercialização;

 Comércio de Emissões ou Comércio Internacional de Emissões (CIE) - é um mecanismo em que os países desenvolvidos que já reduziram a emissão de gases além de sua meta, podem comercializar o excedente de suas emissões