Protocolo De Kyoto

Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), firmado com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global.

Redigido e assinado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo criou diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no planeta.

De acordo com o Protocolo, as nações se comprometem a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases está ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas.

A intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia, contudo, de país para país, e só foram obrigadas a seguir o compromisso acima as nações consideradas desenvolvidas.

O Protocolo entrou em vigor a partir de 2004 e prevê que suas metas sejam atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expirará, dando lugar a outro acordo. Esse novo protocolo deve ser negociado, redigido e aprovado até a realização da conferência da ONU prevista para ocorrer no final de 2009, em Copenhague, na Dinamarca.

Mecanismos e medidas

O Protocolo de Kyoto propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais. O primeiro prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis. O segundo dá direito aos países desenvolvidos de comprarem "créditos" diretamente das nações que poluem pouco. Por fim, também foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono.

Segundo o Protocolo de Kyoto, os países desenvolvidos têm de tomar algumas medidas para atingir as metas de redução de gases:

# Aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia;

# Proteção e aumento de sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa sobre o meio ambiente, como as florestas;

# Promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal, florestamento e reflorestamento;

# Promoção de formas sustentáveis de agricultura;

# Pesquisa, promoção, desenvolvimento e aumento do uso de formas novas e renováveis de energia;

# Promoção e pesquisa de tecnologias de sequestro de dióxido de carbono;

# Promoção e pesquisa de tecnologias ambientalmente seguras, que sejam avançadas e inovadoras;

# Redução gradual ou eliminação de incentivos fiscais, isenções tributárias e tarifárias, e também de subsídios para todos os setores emissores de gases de efeito estufa que sejam contrários ao objetivo do protocolo;

# Convenção e aplicação de instrumentos