Região Metropolitana

Região Metropolitana de Sorocaba

Flávio Amary

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, na última semana, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar número 1/2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, seguindo na sequência para sanção do governador. Esta discussão se iniciou há quase dez anos com a proposta do PLC 33/2005 do deputado Hamilton Pereira, que sempre defendeu a instalação desta importante ferramenta de gestão administrativa intermunicipal.

Integrada por 26 cidades, 1,7 milhão de habitantes, 9 milhões de km2 e um PIB de R$ 43 bilhões, a nova RMS terá inúmeras importâncias e responsabilidades. Aprovado também o conselho composto por todos os prefeitos das 26 cidades, e na sequência deverá constituir, de acordo com o projeto aprovado, câmaras técnicas, consultivas e temáticas.

Em alguns países evoluídos do mundo o arcabouço administrativo que reúne municípios de uma região, em uma estrutura intermediária entre o Estado e o Município é bastante usual. Nos Estados Unidos da América são chamados de Condados (Country), têm, além do objetivo de planejar de forma complementar toda a região, também o de eleger representantes para o legislativo e muitos outros. Talvez seja para nós o início do voto distrital misto ou puro.

A criação da RMS trará também impactos na área do financiamento imobiliário, pois os critérios para a definição de valores máximos de imóveis são diferentes, com níveis máximos conforme o tamanho e características da cidade, sendo que os municípios que compõem regiões metropolitanas no Brasil têm a faixa máxima.

São inúmeros os desdobramentos, mas fundamentalmente o conceito mais importante de tudo é o planejamento, em diversos níveis: mobilidade, uso do solo e econômico.

Com o crescimento populacional bastante acentuado, decorrente principalmente do movimento migratório para as cidades do interior do Estado, ocorrido nas últimas duas décadas, se faz necessário um planejamento integrado entre as cidades combinando todas as variáveis e estudos para que com previsões e tendências possam ser feitas ações com o intuito de trazer mais qualidade de vida para os cidadãos.

A formatação administrativa da RMS trará mecanismos e ferramentas em um foro para se tratar o planejamento urbano integrado com o de mobilidade, as cidades continuam com sua autonomia, mas também deverão ter responsabilidades integradas, discutidas de forma conjunta entre as prefeituras e cidadãos destas cidades.

Embora de forma clara no projeto de lei aprovado, devemos ficar atentos para que os recursos financeiros para executá-lo sejam providos pelo Estado e distribuídos de forma equilibrada entre os municípios que compõem a RMS. O governo do Estado, além de propor e criar as várias regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, tem como interesse integrar todo o Estado através da Emplasa que tem feito estudos para proporcionar um desenvolvimento equilibrado nas regiões, buscando o que cada uma pode melhor oferecer. A carência maior está na velocidade da transformação, como já disse o planejamento é fundamental para adequarmos o rumo e sabermos onde chegar, mas mais importante é o tempo de implantação. A sociedade brasileira não aceita mais uma demora longa para ter acesso a execução de todo o planejamento. Quanto tempo ainda precisaremos esperar para termos os trens ligando as principais cidades e aeroportos do Estado? Será que passará mais vinte anos, como foi o rodoanel e que ainda não está totalmente pronto?

É com planejamento integrado e principalmente rápidas ações que vamos conseguir vencer, aumentando a riqueza de nossas economias e manter o nível de emprego de nossos cidadãos, proporcionando mais qualidade de vida para todos nós.

Flávio Amary é vice-presidente do Interior do Sindicato da Habitação no Estado de São Paulo (Secovi-SP) e escreve às quartas-feiras neste espaço - [e-mail]

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