A Ditadura Militar no Brasil

Ditadura militar no Brasil (1964-1985)

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Disambig grey.svg Nota: Para o regime ditatorial do século XIX, veja Ditadura militar no Brasil (1889-1894).

República Federativa do Brasil

Brasil

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1964 – 1985 Flag of Brazil.svg →

Flag Brasão

Bandeira do Brasil Brasão de armas do Brasil

Lema nacional

Ordem e Progresso

Hino nacional

Hino Nacional Brasileiro

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Localização de Brasil

Extensão territorial do Brasil

Continente América

Região América do Sul

Capital Brasília

Língua oficial Português

Governo Ditadura militar

República

Bipartidarismo

Presidente

• 1964–1967 Humberto de Alencar Castelo Branco

• 1967–1969 Artur da Costa e Silva

• 1969–1974 Emílio Garrastazu Médici

• 1974–1979 Ernesto Geisel

• 1979–1985 João Figueiredo

Período histórico Guerra Fria

• 1º de abril de 1964 Golpe de 1964

• 1985 Diretas Já

Moeda Cruzeiro (BRB)

Ditadura militar no Brasil foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito.2 O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.4

O novo regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre brasileiro", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico,5 o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais foram realizadas em 1984, com candidatos civis.

O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por toda a América Latina, através da sistematização da "Doutrina de Segurança Nacional", a qual justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.6 Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem.7

Apesar de o combate aos opositores do regime ter sido notoriamente marcado por torturas e mortes, as Forças Armadas admitiram oficialmente que possa ter havido tortura e assassinatos, pela primeira vez, em setembro de 20148 , em resposta à Comissão Nacional da Verdade. O documento, assinado pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, menciona que "o Estado brasileiro [...] já reconheceu a ocorrência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado".9 No entanto, apesar das várias provas, os ofícios internos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foram uníssonos em afirmar que em suas investigações não encontraram evidências que corroborassem ou negassem a tese de que houve "desvio formal de finalidade no uso de instalações militares".

Índice [esconder]

1 Antecedentes

1.1 Motivações ideológicas

1.2 Decretos polêmicos de João Goulart em março de 1964

1.3 Salvaguardas e a doutrina da segurança nacional

1.4 Conexões civis do regime

2 Histórico

2.1 Golpe militar e influência estrangeira

2.2 Governo Castello Branco (1964-1967)

2.3 Governo Costa e Silva e início da repressão (1967-1969)

2.3.1 Reações e protestos

2.4 Governo Emílio Médici (1969-1974)

2.4.1 "Milagre" econômico

2.5 Governo Geisel e abertura política (1974-1979)

2.6 Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)

2.6.1 Colapso do regime

3 Estado policial

3.1 Atos Institucionais

3.2 Expurgos

3.3 Lei Falcão

3.4