O TRÁFICO E ESCRAVIDÃO: A CRIAÇÃO DA DEPENDÊNCIA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é fruto de algumas indagações surgidas no inicio da graduação. Desde o início do curso sempre possuí interesse pelo tema da escravidão, o processo de coisificação e escravização dos africanos em terras americanas eram temas que me interessavam. Durante a maior parte do curso tive contato com algumas obras voltadas para a temática. Na metade do curso, em uma conversa com o professor Dr. Josenildo Pereira , o mesmo me indicou alguns livros que analisavam a escravidão por vários ângulos. A partir da gradual leitura dessas obras, fui descobrindo o que realmente iria pesquisar. Debruçado sobre livros e textos acerca do Brasil escravista, interessei-me pela perspectiva da liberdade, re-liberdade, considerando-se que os africanos aqui desembarcados nasceram livres e cá foram escravizados. A temática da liberdade de escravos é deveras ampla, o presente trabalho objetiva pensar a vida - em liberdade - de alguns libertos, analisando-se desde a forma pela qual essa liberdade foi obtida até a mobilidade, ou não, destes nas esferas econômica e social.

O inicio efetivo desta pesquisa se deu no segundo semestre do ano de 2013, quando junto ao Professor Dr. José Henrique de Paula Borralho tive a oportunidade de ingressar no mundo da iniciação científica, obtendo uma bolsa BIC/UEMA. A pesquisa tem ocorrido em paralelo com a escrita deste trabalho de conclusão de curso. Em junho de 2013, iniciei, no Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma busca por documentação referente a escravos alforriados. A princípio, objetivava encontrar cartas de alforria, sem sucesso passei a pesquisar testamentos e inventários pertencentes a libertos. Esta documentação foi o ponto de partida definitivo que norteou e limitou minha pesquisa, a partir da sua leitura e transcrição, percebi a riqueza documental que tinha em mãos.

Nestes testamentos e inventários da primeira metade do século XIX, pude perceber as relações verticais e horizontais desenvolvidas por libertos e libertas, dando base para análises da mobilidade social e econômica e auxiliando na reconstrução das expectativas da vida livre destes sujeitos que a pouco haviam “superado” o cativeiro.

A obtenção de uma carta de alforria dependia de inúmeras variáveis, as quais serão consideradas no decorrer deste trabalho. Havia vários padrões de manumissão e a relação vertical senhor-escravo era fator determinante na facilidade ou dificuldade do processo,

Em relação especificamente à alforria, o numero de trabalhos hoje existentes ainda é relativamente pequeno, mas aponta na mesma direção daqueles que se dedicam especificamente à escravidão, buscando demonstrar a manumissão como resultado de um longo processo de negociação entre o senhor e seu escravo. Processo esse que nem sempre era finalizado com a própria concessão da liberdade, não só por que muitas alforrias eram condicionais, mas também por que o liberto era obrigado a demonstrar respeito e gratidão pelo seu antigo senhor, sob ameaça de ser reescravizado .

Espacialmente a pesquisa situa-se na capital da província do Maranhão entre os anos de 1830 a 1845. O trabalho se insere em um período no qual o tráfico transatlântico ainda era a principal forma de renovação dos plantéis de escravos. Alguns anos depois essa prática perderá espaço para o tráfico interprovincial, vide pressões inglesas para o fim do tráfico, que começam com a “proibição” da importação de escravos em 7 de novembro de 1831. Essas leis só tiveram maior vigor no inicio da segunda metade do século, quando se intensificaram as pressões inglesas.

Pode-se enquadrar este estudo histórico como de caráter social, pautado no estudo prioritário de experiências coletivas de determinados grupos socioeconômicos:

Sob o signo mais forte dos Annales, desenvolvia-se, desde a década de 1930, uma “historia econômica e social”. Apesar da maior ênfase na historia econômica, nos primeiros anos da revista, a “psicologia coletiva” e as hierarquias e diferenciações sociais também encontravam-se presentes. A oposição a historiografia rankiana e a definição do social se construía, assim, a partir de uma pratica historiográfica que afirmava a prioridade dos fenômenos coletivos sobre os indivíduos e das tendências a longo prazo sobre os eventos na explicação histórica, ou seja, que propunha a historia como ciência social.

A documentação que aqui será utilizada não se restringe somente aos testamentos e inventários, utilizarei também alguns jornais encontrados no acervo digital da Biblioteca Nacional. Este segundo aporte documental contribui diretamente na nossa missão de reconstrução da vivência de libertos durante o período escravista ludovicense abordado no presente trabalho. O documento é resultado de uma montagem consciente, ou inconsciente, da sociedade que o produziu e também das épocas sucessivas durante as quais continuou a viver esquecido ou manipulado, como disse Maria Helena Capelato em seu Imprensa e História do Brasil (1988), por isso a utilização da referida documentação ocorrerá de modo cauteloso, considerar-se-á as restrições documentais e, principalmente, não se tomará o documento como um fragmento de verdade, mas como algo dotado de interesses de classe bem delimitados ou diluídos em suas linhas.

O acesso a novas fontes documentais possibilitou novas abordagens aos velhos temas. Na atual situação historiográfica, quase tudo pode ser utilizado como fonte, desde que se tome os cuidados já advertidos anteriormente. Além dos testamentos e inventários pertencentes aos libertos, resolvi - quase de “última hora” - utilizar também testamentos de pessoas livres, membros da elite local ludovicense. Com essa documentação, é possível analisar como os senhores, no leito de morte, procediam em alforriar ou não seus escravos. Pretendo perceber quais padrões esses senhores seguiam (alforrias incondicionais, alforrias condicionais, alforrias pagas, gratuitas e etc.), a partir daí poderei pensar quais variáveis inferiam no ato de concessão das cartas de alforria.

Portanto, de modo geral, o trabalho busca pensar a alforria sob duas principais perspectivas. Primeiro a perspectiva da mobilidade social e/ou econômica, na qual alforriados que conseguiram legar seus bens e mesmo possuir escravos são o foco. E por ultimo, a perspectiva das variáveis que interferiam no ato de alforriar, essa parte diz respeito à capacidade do escravo em acumular pecúlio e também às suas relações com seus senhores, pessoas livres e com a comunidade escrava. Enfim, os processos de obtenção e consumação ou não da liberdade por escravos são os objetivos deste trabalho. Buscarei demonstrar e existência ou não de um abismo