O golpe de 1964 e a democracia brasileira: história, versões e legados

Com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, João Goulart, eleito vice-presidente pelo PTB, detinha o direito constitucional de assumir o poder da república. Contudo, o país encontrava-se em uma séria crise econômica e militar, esses foram fatos que estimularam alguns dos entraves nas dinâmicas politicas a época. Diante do cenário conturbado, logo as forças conservadoras, principalmente a UDN, partido que foi o principal opositor das esquerdas, junto aos antigos ministros militares de Jânio Quadros, passaram a conspirar e unir forças para mancomunar um golpe de rupturas institucionais e constitucionais para que o trabalhista Jango não assumisse os poderes dos quais tinha direito.

O Petebista Goulart, encontrava-se em meio a um impasse quanto a sua posse, pois as forças direitistas conservadoras o julgavam como um demagogo, corrupto e incompetente, fora que sua aproximação com os comunistas era o tema da maior desconfiança dos conspiradores. Por outro lado, a esquerda radical acreditava que Goulart não defenderia, com vigor, as reformas tão necessárias para as classes trabalhadoras. Em meio a essa questão, eis que a campanha da legalidade surge e ganha um forte tom na liderança de Leonel Brizola que, no Rio Grande do Sul, com um grupo de legalistas, passa a defender a posse de João Goulart.

Haja visto que a oposição conspiradora não encontrara apoio popular para dar o golpe de ruptura constitucional, logo, a quebra de braços fora vencida pelos legalistas. O entrave da posse então, estava findado, mas, Jango chega ao poder com restrições. A coalizão conservadora, restringe os poderes do presidente por via do parlamentarismo implementado no sistema político nacional.

A principal função do sistema parlamentarista brasileiro, por ora articulado, era a de travar o governo Goulart, limitando seus poderes presidenciais. Mas isso não se deu de forma aleatória, pois os direitistas sabiam que Jango, com plenos poderes, poderia defender um amplo plano de reformas que visavam alterar as estruturas econômicas, sociais e políticas do país. Em verdade, esse era o plano do governo Jango, as Reformas de Base, que tinham o apoio de grupos aliados ao presidente, como: o PCB, as ligas camponeses, os estudantes através da UNE, a Frente de Mobilização Popular, os movimentos sindicais e tantos outros. Passados certo tempo de governo, Goulart desagradava e frustrava seu grupo de aliados, quando tentava exercer uma política de conciliação com o PSD, o principal partido do centro político nacional.

Tentando reagrupar sua base política, Jango, em votação favorável consegue o retorno

do presidencialismo, fato que deu novos ânimos ao seu governo que, apesar das ações

contrárias, ainda se mostrava popular e tentado articular-se para enfrentar os desafios postos

pelo capital estrangeiro em consonância com os grupos conservadores de conspiração e, ainda,

encarar a variação da economia nacional. Assim, o ano de 1963 foi marcado por intensas

atuações da direita e das esquerdas. Logo, esse embate começou a ser favorável aos

conservadores a partir da derrota da emenda constitucional que buscava viabilizar a reforma

agrária tão desejada pelos grupos pró-reformistas.

O fato que abalou de vez o governo Goulart foi a Rebelião dos Sargentos, na qual

sargentos da Aeronáutica e da Marinha protestavam contra a declaração de inelegibilidade dada

peso STF em face dos sargentos eleitos em 1962.