A Análise Marxista Sobre A Escravidão Negra No Brasil Colonial

A análise marxista sobre a escravidão negra no Brasil Colonial

A importância estrutural do trabalho escravo negro na formação do Brasil é amplamente reconhecida pela historiografia tradicional , sendo concebido como um sistema. Entretanto, as linhas interpretativas sobre o caráter do sistema escravista são, ainda hoje, alvos de controvérsias.

No presente trabalho pretendemos abordar aspectos da interpretação e metodologia utilizada por alguns historiadores marxistas na análise do sistema escravista brasileiro. Tais historiadores inserem esse sistema em estruturas históricas e modelos econômicos mais amplos, entendendo a escravidão como "pedra basilar no processo de acumulação do capital, instituída para sustentar dois grandes ícones do capitalismo comercial: mercado e lucro" . A coersão e repressão constituem-se como as principais formas de controle social do escravo, sendo as duas camadas sociais da colônia - escravo e homem livre - "dois mundos cultural e socialmente separados, antagônicos e irredutíveis um ao outro" a despeito de toda forma de contato, intercomunicações e intimidades.

JUSTIFICATIVA E ESPECÍFICAÇÃO DO TEMA

O debate histórico sobre o caráter do sistema escravista no Brasil se inicia nas primeiras décadas do século XX, com as discussões sobre a influência moral negativa dos negros à formação do povo brasileiro, linha de pensamento esta que se articulava a idéias racistas e cientificistas bastante em voga na europa. A discussão toma outro rumo a partir da obra do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, que com novos métodos de pesquisa e interpretação, defende o caráter brando e benevolente de nossa escravidão, sobretudo se comparado a outras colônias americanas. Tais idéias permaneceram por muito tempo sem contestação, influenciando pensadores mundo afora. É somente no pós-guerra, com a derrota do nazismo e das idéias de constituição de uma raça pura, bem como com o surgimento de movimentos de luta pelos direitos civis dos negros, sobretudo nos EUA, e das minorias excluídas em todo o mundo que, a partir da década de 1950, emerge na historiografia novas concepções sobre a escravidão, reconhecendo-a como intrinsecamente cruel e violenta, diferenciando-a da escravidão na antiguidade e desenvolvendo análises explicativas com modelos teóricos que a insere em processos econômicos mais amplos.

No Brasil, os autores que utilizaram o marxismo como linha metodológica central em sua análise sobre nosso passado não tinham, em geral, formação em História, sobretudo por conta da falta de opções para esse tipo de formação no país (até pouco antes da década de 1950), bem como da nossa falta de institucionalização da pesquisa histórica (até a década de 1970), períodos de maior expressão da militância e trabalho teórico de marxistas no mundo todo.

Entretanto, nos parece que tal fato não invalidam suas análises históricas, já que vinham de uma formação bastante erudita e interdisciplinar, e eram bastante rigorosos em suas pesquisas e crítica aos documentos, sendo inclusive sistematicamente utilizados nos levantamentos historiográficos sobre o Brasil colonial e a escravidão, portanto, já referenciados pela comunidade acadêmica da área como trabalhos históricos originais, legítimos e fundamentais para o tema. Nos utilizaremos de alguns desses autores em diálogo com "historiadores de formação".

O primeiro autor a utilizar de forma sistemática uma metodologia marxista mais heterodoxa na análise do passado brasileiro foi Caio Prado Júnior, que em sua obra "Formação do Brasil Contemporâneo", de 1942, imprimiu, de maneira bastante inovadora para o período, uma abordagem econômica e social às nossas estruturas coloniais, buscando um sentido a esta colonização. Como para o autor, a passagem do século XVIII para o XIX coloca-se como um marco de transição entre o colonial e o nacional, a análise do sistema escravista é central e transversal a toda obra.

O interesse marxista em entender o passado brasileiro se fundava numa perspectiva etapista de história (linha soviética), que tinha a necessidade de identificar nossos modos de produção para assim criar as bases da luta pelo socialismo. A idéia defendida pelo Partido Comunista brasileiro era de que éramos um país semi-feudal, que ainda não vivia o capitalismo de forma plena, mas sim dependente, portanto se fazia necessária uma aliança com a burguesia nacional, a fim de alcançar um desenvolvimento e depois a superação do capitalismo.

Porém, a Revolução cubana e, em seguida, o golpe militar de 1964, colocaram em xeque essa perspectiva histórica e trouxeram a necessidade de reformulação da noção dos comunistas sobre a história de nosso país, para que pudessem ter êxito num projeto revolucionário.

Tornava-se necessário compreender nosso passado - que não foi nem feudal, nem capitalista - e a escravidão como característica estrutural de nossa formação.

Um autor importante neste cenário é Jacob Gorender, militante tradicional do PC, que propõem uma reflexão "históricamente nova" sobre o tema do escravismo, inaugurando uma análise do que chama modo de produção escravista colonial (nova categoria, marcada pelo fato colonial), abordando a escravidão no mundo comercial, que tem um caráter diferente da escravidão