A Chegada Dos Imigrantes

A chegada dos Imigrantes

As pressões inglesas pelo fim do tráfico de africanos escravizados no oceano Atlântico geraram profundas consequências no fornecimento de força de trabalho para a economia imperial, principal na produção cafeeira. A diminuição de fornecimento de escravos levou os latifundiários a buscarem novas formas de organizar o trabalho nas fazendas, sendo uma das soluções o incentivo à imigração.

As primeiras experiências de imigração de famílias camponesas europeias para o Brasil ocorreram ainda durante o Período Joanino. D. João VI pretendia fixá-las no Sudeste e Sul do país, mas sofreu oposição dos latifundiários brasileiros que tinham interesse nas terras que seriam destinadas aos imigrantes.

Entretanto, a pressão inglesa levou alguns cafeicultores paulistas a ver a necessidade de substituir o trabalho escravo por uma força de trabalho livre. Havia ainda pressões econômicas para se abandonar o escravismo, pois alguns cafeicultores percebiam que a força de trabalho livre era menos dispendiosa financeiramente que a escrava. Isso se dava principalmente pelos altos custos de capital necessário para a aquisição de escravos.

As primeiras experiências de imigração para o trabalho na lavoura de café ocorreram na década de 1840, na província de São Paulo. O modelo de estímulo à vinda dos imigrantes foi dado pelo cafeicultor e senador Nicolau de Campos Vergueiro, que tinha propriedades na região de Limeira. Entre 1847 e 1857, Vergueiro estimulou a vinda de famílias belgas, alemãs, suíças e portuguesas para trabalhar em suas lavouras em regime de parceria.

A parceria consistia no pagamento das despesas do deslocamento das famílias para o Brasil pelo fazendeiro, além dos custos referentes ao tempo em que tais famílias não começassem a produção. Era uma espécie de adiantamento dado pelos fazendeiros. Em troca, o imigrante e sua família ficavam obrigados a entregar parte do que produziam na fazenda ao proprietário, geralmente a metade ou dois terços do que era produzido. Havia ainda juros sobre o adiantamento feito pelo fazendeiro, que o imigrante precisava amortizar.

Essa iniciativa teve algumas consequências. Inicialmente, tornou-se modelo para outros fazendeiros. Mas para os imigrantes não foi uma experiência positiva. Os fazendeiros estavam acostumados a manter a disciplina de trabalho dos escravos através da violência e da punição, e pretenderam fazer o mesmo com os imigrantes que vinham da Europa, onde havia uma tradição de luta camponesa contra a não menos violenta servidão de origem feudal. A revolta dos imigrantes contra o senador Vergueiro na fazenda Ibicaba foi o fato de maior expressão da luta contra essa forma de exploração dos trabalhadores. A partir daí o sistema de parceria foi abandonado.

Com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, o tráfico interprovincial e intraprovincial no Brasil garantiu por um tempo o suprimento de força de trabalho para as lavouras cafeeiras. Esse tráfico consistia na venda de escravos entre regiões do território brasileiro, principalmente do Nordeste, economicamente decadente, para São Paulo. Cerca de 150 e 300 mil escravos foram traficados entre as regiões, garantindo lucro aos proprietários nordestinos e também a força de trabalho aos cafeicultores paulistas. Mas não era suficiente para a economia cafeeira em franca expansão.

A partir de meados da década de 1870, aumentaram as pressões dos cafeicultores para que o Estado subsidiasse a vinda de imigrantes europeus. A imensa maioria das províncias se opunha ao subsídio, pois a principal beneficiária seria a província de São Paulo. Mesmo assim, o governo imperial destinou verbas para a subvenção da imigração. Parte do dinheiro veio também da província de São Paulo, que em 1886 criou a Sociedade Promotora da Imigração, entidade não lucrativa destinada a recrutar, transportar e distribuir trabalhadores europeus pelas fazendas paulistas.

Além do incentivo financeiro, populações de várias regiões europeias vivenciavam guerras, principalmente a Itália e a Alemanha, onde havia as guerras de unificação nacional. Vieram também imigrantes espanhóis, portugueses e eslavos. O incentivo à vinda dos europeus encontrava apoio na ideia racista de que era preciso “branquear” a população brasileira, formada majoritariamente por negros. Era o caminho para forjar um “povo brasileiro” próximo ao das populações avançadas da Europa

Mas não eram todos os fazendeiros que aceitavam de bom grado a vinda de imigrantes. No Vale do Paraíba, a resistência ao abandono dos escravos foi maior que em São Paulo. E em todo o Império havia a preocupação que as terras do Estado fossem destinadas às famílias de imigrantes. Na região Sul do país, a imigração teve essas características. Mas nas regiões de produção agroexportadora havia o receio de diminuição das possibilidades de expansão de terras para os latifúndios monocultores.

Nesse sentido, a Lei de Terras de 1850 pretendia dificultar o acesso a terra por parte da população pobre e ex-escrava do Brasil, legislando que apenas através da compra poderiam as terras do Estado ser repassadas para particulares. Os preços extremamente altos de compra e regularização garantiam aos latifundiários a manutenção de seu domínio socioeconômico. Conservavam-se assim as raízes da exploração da classe dominante no Brasil e a reprodução de sua desigualdade social.

Leis abolicionistasLei do Ventre Livre

O Partido Liberal comprometeu-se publicamente com a causa do nascimento de crianças a partir daquela data, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.

Depois de 21 anos sem qualquer medida governamental em relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio Branco", mais conhecida como "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, e pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. Destes, 30 eram de deputados das três províncias cafeeiras: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e 7 contra. Entre os votos contrários, 5 foram de senadores das províncias cafeeiras.5

Segundo