A Historia O Direito Hindu

Assim como o direito maometano anteriormente apresentado, o Direito Hindu é um sistema jurídico religioso. É o direito da comunidade hinduísta, ou seja, a comunidade de religião bramânica. É uma comunidade religiosa muito vasta, com quase todos os adeptos vivendo na Índia.

Para fins de terminologia, não se deve confundir este sistema jurídico com o Direito Indiano. O Direito Hindu é um direito religioso e tradicional. O Direito Indiano é o direito territorial da Índia, o direito da República Indiana, que, teoricamente, é aplicado a todos os habitantes do território indiano. O professor Pandurang Vaman Kane (1880-1972), em seu monumental History of Dharmasastra, em cinco volumes (1930-1962), talvez a melhor e mais completa obra sobre o direito hindu, explica que a eficácia do direito indiano é sensivelmente relativa, pois o Direito Hindu ainda subsiste e é aplicado como única fonte do direito em diversas comunidades e domínios. E não podemos nos esquecer de que o Direito Indiano tem muita influência da Common Law britânica, uma vez que a Índia esteve sob o domínio do Império Britânico de 1772 a 1947.

A palavra direito, como o sentido corrente que lhe damos, é desconhecida no idioma sânscrito, língua sagrada hindu. Os hindus desconhecem o conceito de regras de comportamento acompanhadas de coerção física. O termo que melhor se assemelha ao nosso é dharma, com sentido aproximado de dever.

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