A Independência Do Brasil E A Constituição De 1832 (resumo)

Cap XV- Brasil Império

A independência do Brasil e a constituinte de 1823

A ideia de independência de início pertencia apenas aos radicais, mesmo aqueles a quem é dada a paternidade do evento não tinham isso em mente, já que a elite mais próxima do poder desejava era a continuação da união com Portugal, mas com a ressalva de que as liberdades conquistadas com a condição de Reino Unido deveriam ser mantidas. Pouco tempo antes da independência uma solicitação enviada a D. Pedro para a convocação da Assembleia Geral dos Representantes da Província do Brasil a fim de dizer que o país queria prosseguir unido a Portugal e não desejava atentar contra os direitos deste desde que ele não atente contra os direitos daquele.

O problema que desencadeou a independência, portanto, não foi ideológico e sim a situação na qual os pais do processo se viram entre duas possibilidades que não lhe agradavam que eram ou aceitar voltar a condição de colônia ou permitir que os radicais conseguissem fazer o povo ir contra as Cortes e conquistarem a independência com características democráticas ou republicanas.

Devido à questão dos “radicais” a elite brasileira foi obrigada a aceitar ser comandada por um monarca e não tomar o poder de forma imediata já que esta seria a única forma encontrada por eles de manterem o status quo baseado no sistema que existe desde a colônia, entretanto quando se decretou a lei Áurea a monarquia não era mais capaz de manter esse sistema escravocrata então veio a República.

Para impedir a recolonização foi convocada a Constituinte em 3 de junho de 1822 entretanto era necessário “ preparar o terreno” exterminando as possibilidades de oposições, restringindo o voto para um seleto grupo da sociedade, censura à imprensa (permanecendo apenas aqueles que apoiavam o governo de D. Pedro) além de uma verdadeira “caça às bruxas” que teria a função de acabar com qualquer oposição que utilizou de real repressão e violência. A justificativa utilizada por D. Pedro era a necessidade de salvar o país do perigo iminente.

Somente no dia 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da Constituinte a qual funcionaria apenas enquanto fosse fiel ao sistema monárquico. Essa Assembleia deveria provar que D. Pedro desobedecera as Cortes Portuguesas não por desejar reinar de forma absoluta, mas para preservar a autoridade régia. Apesar de ter sido permitida D. Pedro só aceitaria uma constituição que fosse digna dele e do Brasil, além disso, já nasceu com ameaças já que José Bonifácio pretendia convencer o príncipe de que ele deveria fugir das “desordens de uma Assembleia Constituinte” outorgando uma Carta Magna e formando um Conselho de Procuradores com função apenas consultivas.

Para preparar o anteprojeto constitucional foram designados seis deputados que formariam uma comissão a qual o apresentou em setembro de 1823 com artigos inspirados nos ideais Iluministas relacionados à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Esse anteprojeto demonstrava a situação política da época que era a incerteza de que a independência não passaria apenas de um episódio já que ainda remanesciam tropas portuguesas na Bahia, com a finalidade de evitar que o evento falhasse, eles restringiram a participação estrangeira na vida política.

A “constituinte